MPBA foi quem recomendou suspensão de atrações em Formosa do Rio Preto e desmonta narrativa política nas ruas.

Recomendação do promotor Daniel Auto de Albuquerque serviu de base para que o TCM-BA bloqueasse R$ 4 milhões em contratos; investigação técnica derruba tese de perseguição da oposição.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A suspensão dos contratos milionários para a 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto não é fruto de embate entre grupos políticos locais, mas sim o resultado de uma ação coordenada entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os documentos oficiais provam que a fiscalização teve início com uma recomendação técnica do MPBA, expedida em 28 de abril, muito antes de qualquer movimento da oposição, desmontando a narrativa de aliados da gestão municipal que tentam politizar o caso nas ruas.

A postura rigorosa da Corte de Contas foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, na edição nº 2.808, publicada nesta quinta-feira (14 de maio de 2026). A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino (Processo TCM nº 13606e26) acatou a Representação com pedido cautelar formulada pelo próprio MPBA, após o órgão identificar indícios de sobrepreço que ferem a responsabilidade fiscal do município.

O estopim: A recomendação do MPBA

O processo teve como gatilho a investigação do promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque. Conforme noticiado no portal oficial do MPBA em 11 de maio de 2026 – acesse aqui a nota do MPBA -, o Ministério Público recomendou inicialmente a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima (contratado por R$ 800 mil). A análise técnica baseada no Painel de Transparência dos Festejos Juninos revelou que o valor estava 28% acima da média de mercado.

Após a repercussão da reportagem do Caso de Política  – Leia a matéria anterior: TCM-BA barra gastos de R$ 4 milhões com bandas na Vaquejada de Formosa do Rio Preto: superfaturamento de 60% -, diversos leitores relataram que setores ligados à prefeitura tentavam atribuir as denúncias a adversários políticos. No entanto, o avanço das apurações para os outros seis contratos artísticos partiu da constatação, pelo TCM-BA, de que os cachês foram majorados em até 60,71% acima da inflação acumulada (IPCA).

Contratos sob suspensão cautelar (Edição 2.808 do TCM-BA)

Desproporcionalidade e serviços essenciais

O TCM-BA destacou que o gasto pretendido pela gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo consome 57,44% de todo o orçamento anual da cultura previsto na LOA 2026. A Corte relembrou ainda que o município enfrenta precariedade na prestação de serviços básicos e já é alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior para regularizar falhas administrativas.

Para o conselheiro relator, destinar R$ 4 milhões para shows de quatro dias nessas condições é “não razoável e desproporcional”.

Com a cautelar vigente, a prefeitura deve se abster de realizar pagamentos que superem a média de mercado de 2025. O prefeito e as empresas têm 20 dias para apresentar defesa, mas a ação técnica dos órgãos de controle já estabeleceu um marco de transparência e rigor fiscal no Oeste Baiano para o tradicional festejo da cidade, programado para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio de 2026.

Confira a íntegra da decisão no Diário Oficial do TCM-BA (Edição 2.808, a partir da página 1) clicando aqui.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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