Aiba acompanha atualizações no Prodes com produtores rurais
Mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional adiam exigências ambientais até 2028 e ampliam documentos aceitos para comprovação de regularidade.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) intensificou nesta semana as orientações aos produtores rurais sobre as novas regras do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utilizado pelo governo federal no monitoramento da supressão de vegetação nativa e que passou a influenciar diretamente a liberação de crédito rural no país.
As atualizações foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e recalibram os critérios ambientais exigidos pelas instituições financeiras para concessão de financiamentos agropecuários. A principal mudança foi o adiamento gradual das exigências até 2028, conforme o tamanho da propriedade rural.
Segundo a Aiba, a medida corrige falhas operacionais que vinham provocando bloqueios de crédito até mesmo para produtores considerados regulares ambientalmente. As alterações também permitem a reapresentação de propostas anteriormente negadas pelos bancos.
Outro ponto relevante foi a ampliação dos documentos aceitos para comprovação ambiental. Além da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), passam a ser aceitos instrumentos como o Termo de Compromisso Ambiental firmado junto aos órgãos estaduais competentes.
Aiba acompanha negociações em Brasília
A entidade informou que vem acompanhando as discussões junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional para buscar ajustes nas regras estabelecidas pelas Resoluções CMN nº 5.193/2024 e 5.268/2025.
Em abril, representantes da diretoria da Aiba estiveram em Brasília discutindo os impactos das exigências ambientais sobre os produtores do Cerrado baiano, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito rural devido a inconsistências no sistema.
A associação também monitora a tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional, entre elas os Projetos de Lei 205/2025 e 2.564/2025, além do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/2026, que buscam rever pontos considerados excessivamente restritivos nas normas atuais.
Webinar reuniu produtores, advogados e setor bancário
Como parte das ações de orientação, a Aiba promoveu nesta terça-feira (12) um webinar sobre os impactos do Prodes no crédito rural. O encontro contou com participação da diretora financeira da entidade, Cristina Gross, da advogada especialista em Direito Ambiental Samanda Pineda, do produtor rural João Jacobsen Filho e do gerente do Banco do Nordeste (BNB) em Barreiras, Romildo Nascimento.
Durante o debate, foram apresentados esclarecimentos técnicos sobre regularização ambiental, acesso ao financiamento e riscos operacionais decorrentes das novas exigências.
De acordo com Eneas Porto, gerente de sustentabilidade da Aiba, o objetivo é garantir segurança jurídica e ampliar o acesso dos produtores às informações técnicas.
“Estamos atuando de forma preventiva, com orientação e suporte técnico aos associados, além de dialogar com as esferas decisórias para buscar soluções que preservem o acesso ao crédito rural”, afirmou.
O evento também marcou o lançamento oficial do manual de orientação sobre o Prodes, disponibilizado pela entidade aos associados.
Como ficam os novos prazos do Prodes
As novas datas definidas pelo Conselho Monetário Nacional para aplicação das exigências ambientais são:
Tamanho do imóvel rural |
Início das exigências |
| Acima de 15 módulos fiscais | 4 de janeiro de 2027 |
| Acima de 4 até 15 módulos fiscais | 1º de julho de 2027 |
| Até 4 módulos fiscais | 3 de janeiro de 2028 |
Também foi estabelecido prazo específico para assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais, que seguirão o cronograma válido até janeiro de 2028.
As mudanças integram o novo conjunto de regras do Manual de Crédito Rural (MCR), que passou a exigir verificação ambiental baseada nos dados do Prodes para concessão de financiamentos agropecuários.
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