TCM BA inicia fiscalização da rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência nos municípios baianos.
Auditoria avalia estrutura, funcionamento e integração dos serviços públicos voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) iniciou, nesta quinta-feira (21), uma fiscalização em Salvador mais 17 municípios do interior voltada à rede de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência em municípios baianos. A ação integra uma auditoria temática que busca avaliar a estrutura dos serviços públicos destinados à proteção e ao suporte das vítimas.
De acordo com o tribunal, o trabalho envolve a análise do funcionamento da rede municipal de atendimento, incluindo a forma como os serviços são organizados, articulados e executados pelas prefeituras. A fiscalização também observa a integração entre os órgãos responsáveis pelo acolhimento e pelo encaminhamento dos casos.
A auditoria considera diferentes pontos da rede de proteção, como centros de referência de atendimento à mulher, equipamentos da assistência social, unidades de acolhimento, equipes psicossociais e demais estruturas voltadas ao suporte das vítimas. O foco é identificar eventuais fragilidades na oferta dos serviços e dificuldades na articulação entre as políticas públicas.
O TCM-BA não divulgou a relação dos municípios do interior que serão fiscalizados nesta etapa. A atuação ocorre dentro de um modelo de auditoria temática, em que a verificação se concentra na qualidade da política pública e no funcionamento da rede, com posterior consolidação dos resultados.
A iniciativa faz parte da agenda de acompanhamento de políticas públicas consideradas prioritárias pelo órgão de controle. Nos últimos anos, o tribunal tem ampliado a atuação em áreas sociais, com auditorias voltadas à eficiência, à estrutura e à efetividade dos serviços prestados à população.
O enfrentamento à violência contra a mulher envolve atuação conjunta das áreas de assistência social, saúde, segurança pública e demais setores da rede de proteção. A fiscalização busca justamente verificar se essa articulação ocorre de forma efetiva nos municípios e se os serviços conseguem garantir acolhimento adequado às vítimas.
Em ações anteriores, o próprio TCM-BA já havia participado de iniciativas de diagnóstico e mapeamento da rede de apoio às mulheres na Bahia, o que reforça a continuidade do tema dentro das auditorias do órgão.
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