CONSID e Governo da Bahia lançam programa de regularização fundiária rural
Projeto oferece titulação gratuita a agricultores familiares e busca ampliar o acesso a crédito e políticas públicas no campo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculada ao Governo do Estado, lançou nesta quarta-feira (19) um programa de regularização fundiária rural em Barreiras. A iniciativa foi apresentada durante audiência pública realizada com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura.
O projeto tem como objetivo identificar e regularizar ocupações em áreas devolutas estaduais, garantindo aos agricultores familiares a emissão gratuita do título de propriedade. A medida busca assegurar segurança jurídica aos produtores e ampliar o acesso a crédito rural, assistência técnica e demais políticas públicas voltadas ao setor.
Batizado de “De Fato e de Direito”, o programa é executado pelo CONSID e já foi reconhecido nacionalmente pelo Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Em Barreiras, a ação prevê o georreferenciamento e a análise documental de propriedades de até 100 hectares ocupadas de forma produtiva e pacífica há, no mínimo, cinco anos.
Atuação conjunta
A execução técnica ficará sob responsabilidade do CONSID, que realizará os levantamentos de campo, medições e instrução dos processos. A validação jurídica será conduzida pela SDA e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), etapas necessárias para a emissão definitiva dos títulos.
A Prefeitura de Barreiras atuará no apoio logístico e na mobilização das comunidades rurais, facilitando o trabalho das equipes técnicas nas localidades contempladas.
Durante o lançamento, a secretária-executiva do CONSID, Érika Seixas, destacou a experiência acumulada pelo consórcio na área de regularização fundiária. Segundo ela, mais de mil títulos já foram entregues em municípios da região por meio da iniciativa.
O programa também prevê prioridade para a emissão de parte dos títulos em nome de mulheres, fortalecendo a segurança patrimonial e a sucessão familiar no meio rural.
Acesso ao crédito
Para a Secretaria Municipal de Agricultura, a regularização fundiária representa um passo importante para o fortalecimento da produção rural. A ausência de documentação definitiva é apontada como um dos principais entraves para o acesso dos agricultores a linhas de financiamento oferecidas por instituições públicas e privadas.
Com a titulação regularizada, os produtores passam a contar com maior segurança jurídica sobre a propriedade, o que contribui para a valorização dos imóveis e amplia as possibilidades de investimento na atividade agrícola.
Cronograma
As primeiras visitas técnicas estão previstas para começar em 15 de julho. Entre as localidades indicadas para a etapa inicial estão Barreiras Norte, Bezerra, Mucambu e Barrocão.
Os organizadores reforçaram que todos os serviços vinculados ao programa são gratuitos. Qualquer cobrança realizada em nome da iniciativa deve ser comunicada aos órgãos responsáveis.
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