Gestão de Barreiras usa crivo do FUNDEB para blindar controle político e ameaça diretores

Portaria 054/2026 institui prova de mérito sob pressão de verbas federais, mas “congela” democracia escolar ao restringir substitutos a uma lista de 2024 prestes a vencer.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras oficializou, na edição nº 4.668 do Diário Oficial de 08 de junho de 2026, a Portaria nº 054/2026, que regulamenta a qualificação e avaliação de desempenho para gestores escolares. Embora o verniz seja técnico, a medida expõe um equilibrismo estratégico: o governo municipal corre para cumprir a “Condicionalidade I do VAAR” (Valor Aluno Ano Resultado) para não perder repasses suplementares do Novo FUNDEB (Lei Federal nº 14.113/2020), ao mesmo tempo em que blinda a rede de ensino contra a oxigenação democrática.

A nova norma institui o “Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho da Atuação Gestora”, estabelecendo uma régua de corte sumária. Pelo Artigo 8º, o diretor em exercício que “não alcançar o desempenho mínimo de 50% estabelecido como critério de aprovação na prova objetiva” será submetido à exoneração da função.

Para analistas, a prova funciona como um mecanismo de “purga” institucional, permitindo o descarte de gestores sem alinhamento político sob o pretexto de insuficiência técnica.

O funil estratégico da lista de 2024: Por que usar uma lista prestes a vencer?

Um dos pontos mais sensíveis e politizados da Portaria 054/2026 reside no uso estratégico do Edital nº 001/2024 (referenciado no Diário Oficial 4227). O governo impõe que qualquer substituição de diretor reprovado ocorra obrigatoriamente através da lista de aprovados desse certame de dois anos atrás. O detalhe fatal é o cronômetro: seleções dessa natureza possuem validade de apenas dois anos e, como a homologação ocorreu em agosto de 2024, a “reserva de gestores” que a prefeitura pretende usar agora em junho expirará juridicamente em menos de 60 dias.

O cenário levanta um questionamento inevitável para a Secretaria de Educação: por que a gestão Otoniel Teixeira não abriu uma nova seleção pública em 2026, já prevendo o vencimento da anterior? Para observadores políticos, a resposta é estratégica: abrir um novo processo agora daria oportunidade para que os atuais “diretores desalinhados politicamente” e novas lideranças escolares participassem do certame. Ao acelerar a avaliação em junho e amarrá-la ao resto de validade da lista de 2024, a prefeitura opera uma “purga” administrativa rápida, garantindo que os novos ocupantes das cadeiras sejam nomes já filtrados pela gestão há dois anos, selando as portas para qualquer oxigenação democrática antes que o prazo legal se encerre em agosto.

“Mudar para não mudar nada”

A portaria reafirma que os cargos continuam submetidos à Lei Municipal nº 617/2003, preservando a “livre nomeação e exoneração” pelo Executivo. Na prática, a prefeitura atende à tecnocracia de Brasília para garantir o fluxo de caixa do VAAR, mas esvazia a pauta histórica do sindicato por eleições diretas.

É a institucionalização do “cabresto meritocrático”: o governo prova ao Ministério da Educação que utiliza critérios técnicos, mas mantém a canetada final no gabinete do prefeito.

Contratos milionários e prioridades de caixa

Enquanto endurece as regras para os educadores em nome da eficiência, a movimentação financeira de suporte à pasta segue caminhos vultosos e repletos de “generosidade” orçamentária. Na mesma edição do Diário Oficial (página 9), a prefeitura publicou, em um único dia, dois aditivos vultosos para a mesma empresa, a Oeste Diesel LTDA, que somados ultrapassam os R$ 9,5 milhões.

O cálculo é direto: a gestão destinou R$ 3.547.950,00 para a manutenção da frota da Educação (Contrato nº 086/2025) e outros R$ 5.963.545,28 para a frota da Infraestrutura (Contrato nº 085/2025). O montante milionário revela que, para os fornecedores, não há barreiras burocráticas, mas sim reforço de caixa.

Essa facilidade em aditivar contratos contrasta com o rigor imposto aos diretores. O histórico da gestão revela um padrão de reajustes agressivos em favor de prestadores de serviço.

Como já revelou o Portal Caso de Política, a prefeitura elevou contratos para o patamar de R$ 53,5 milhões, com reajustes que chegaram a 43%.

A mesma “agilidade” foi observada no transporte escolar, setor fundamental para a manutenção dos indicadores educacionais.

Um contrato de mão de obra para o transporte escolar saltou para R$ 11,21 milhões após reajuste de 30,61%.

O cenário exposto pelo Diário Oficial nº 4.668 consolida uma gestão de dois pesos e duas medidas: para o caixa e para as empresas parceiras, sobram aditivos e reajustes milionários; para os gestores escolares, resta o funil burocrático de uma lista de 2024 e o fantasma da exoneração por prova técnica.