Proposta prevê aposentadoria especial para mulheres da categoria aos 57 anos. Andréa Rêgo Barros PCR
PEC 14/2021, que reduz idade mínima para a categoria, é o destaque da pauta do Plenário; semana legislativa ainda prevê discussões sobre escala 6×1 e spray de pimenta.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Plenário do Senado Federal inicia, nesta terça-feira (30), a primeira rodada de discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece critérios de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto propõe reduzir a idade mínima de aposentadoria para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), mediante a comprovação de 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade.
A medida, que já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado, enfrenta resistência da equipe econômica e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Enquanto estudos do governo apontam um impacto fiscal de R$ 28 bilhões, a CNM projeta que o custo para os cofres públicos pode chegara R$69 bilhões. Além da idade, a PEC prevê regras de transição para quem já está na carreira e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Escala 6×1 e setor industrial da saúde
A agenda da semana também inclui a pauta da escala de trabalho 6×1. Na quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe representantes de centrais sindicais e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O encontro precede uma sessão temática em Plenário para discutir a redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial. Paralelamente, os senadores analisam o projeto que cria a Estratégia Nacional para fortalecer a produção nacional de medicamentos e insumos para o SUS.
Autodefesa feminina
Outro item previsto para deliberação é a regulamentação do spray de pimenta para autodefesa de mulheres acima de 18 anos (ou 16 anos, com autorização legal). O projeto autoriza a posse e comercialização do dispositivo, estabelecendo que o uso deve ser restrito a casos de agressão injusta e atual. Para adquirir o produto, a interessada deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. As especificações técnicas do spray serão determinadas pela Anvisa.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#SenadoFederal #AgentesDeSaude #AposentadoriaEspecial #PoliticaBrasil #SaudePublica #Legislativo
About the Author
