O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foto: Divulgação
Por unanimidade, Primeira Turma fixa regime semiaberto e multa após concluir que ex-deputado tentou pressionar autoridades e interferir em julgamento relacionado à trama golpista.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. A condenação foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao votar, Alexandre de Moraes afirmou que as provas demonstram uma tentativa deliberada de constranger o Supremo e beneficiar o ex-presidente. O ministro também rejeitou os argumentos da defesa de que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
“Nenhuma relação com atividade parlamentar, mas ameaças pretendendo com isso que seu pai não fosse condenado”, afirmou o relator.
Moraes destacou ainda que Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos para evitar responder aos processos em tramitação no Brasil.
“O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada”, declarou durante o julgamento.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Para Zanin, as manifestações públicas e publicações feitas entre janeiro e setembro de 2025 comprovam a autoria e a materialidade do crime. Já Cármen Lúcia afirmou que houve uma sequência de atos destinados a coagir os julgadores da Corte.
A acusação apresentou como provas entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro. De acordo com a PGR, o objetivo era promover pressões e retaliações contra ministros do STF e criar obstáculos ao andamento da ação penal.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição por falta de provas e sustentou que as manifestações tinham caráter político e estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Com a condenação, ainda cabem recursos dentro do próprio STF. Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, eventual execução definitiva da pena poderá abrir discussões sobre cooperação jurídica internacional e possível pedido de extradição.
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