prefeito Zé Carlos São Desidério
Parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios segue agora para julgamento final na Câmara de Vereadores; gestão de José Carlos de Carvalho não sofreu sanções financeiras.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, na sessão desta quinta-feira (11), parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura de São Desidério relativas ao exercício financeiro de 2024. O balanço, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Carvalho, foi validado pelos conselheiros com ressalvas, mas sem a aplicação de multas ao gestor.
A decisão favorável a São Desidério destaca-se no cenário regional pela ausência de punições pecuniárias, uma vez que o TCM considerou as falhas apontadas como de “pouca relevância”. Em contraste, outros municípios que tiveram as contas aprovadas na mesma sessão, como Campo Formoso e Umburanas, receberam multas de R$ 2 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente, devido a irregularidades em seus balanços.
Próximos passos no Legislativo
Com a emissão do parecer técnico pelo TCM, o processo agora entra em sua fase política. O documento será encaminhado à Câmara Municipal de São Desidério, onde os vereadores realizarão o julgamento definitivo das contas.
Conforme determina a legislação, o parecer do Tribunal de Contas funciona como uma orientação técnica e só pode ser derrubado pelo voto de dois terços dos membros do Legislativo municipal. Caso a Câmara confirme a recomendação do TCM, as contas do último ano fiscal da atual gestão serão oficialmente aprovadas. Ainda cabe recurso da decisão junto ao próprio Tribunal.
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