Barreiras renova contratos de limpeza com a Lincar que já somam R$ 57,8 milhões; reajustes superam a inflação do período
Valores referem-se exclusivamente ao custeio de pessoal; levantamento aponta que a Prefeitura mantém contratos distintos para aquisição de materiais, insumos e equipamentos utilizados nos serviços.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras oficializou a renovação e o aditamento de dois contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação e apoio operacional firmados com a Lincar Locadora e Limpeza Ltda. Juntos, os contratos nº 335/2022 e nº 336/2022 passaram a representar um custo anual de R$ 57.814.742,40.
Os extratos dos termos aditivos, assinados pelo prefeito Otoniel Teixeira, foram publicados na página 28 da edição nº 4.683 do Diário Oficial do Município, de 1º de julho de 2026.
Um exame detalhado da documentação revela um aspecto importante: os R$ 57,8 milhões destinam-se exclusivamente à contratação de mão de obra. A aquisição de materiais de limpeza, produtos químicos, sacos de lixo, equipamentos e maquinários necessários à execução dos serviços permanece sob responsabilidade da Prefeitura, por meio de contratos e processos licitatórios específicos.
A própria redação contratual reforça essa divisão de responsabilidades. A Cláusula 14.1.15 do Contrato nº 335/2022 estabelece que os trabalhadores devem “requisitar o material necessário”, evidenciando que cabe à empresa o fornecimento da força de trabalho, enquanto os insumos são providenciados pelo município.
Raio-X dos contratos
O Contrato nº 336/2022, destinado ao atendimento das secretarias da administração municipal, recebeu seu oitavo termo aditivo e passou a totalizar R$ 37.032.285,00 por ano. Quando foi firmado, em junho de 2022, seu valor era de aproximadamente R$ 24,2 milhões, o que representa um reajuste acumulado de 52,4%.
Atualmente, o contrato contempla uma estrutura composta por:
- 170 agentes de limpeza;
- 70 controladores de acesso;
- 60 assistentes administrativos;
- 26 condutores de veículos;
- 23 jardineiros;
- além de técnicos de manutenção, carpinteiros e eletricistas.
Já o Contrato nº 335/2022, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, foi reajustado para R$ 20.782.457,40 anuais. Em comparação com o valor inicial, de aproximadamente R$ 15,7 milhões, o aumento acumulado alcança 31,8%.
Os recursos financiam postos considerados essenciais para o funcionamento da rede municipal de saúde, entre eles:
- 80 agentes de limpeza;
- 50 assistentes administrativos;
- 35 controladores de acesso;
- 36 condutores de ambulância, distribuídos entre os turnos diurno e noturno;
- além de auxiliares de musicoterapia e técnicos em controle de alimentos.
Aditivos x inflação
A evolução dos contratos supera com folga a inflação registrada no mesmo período. Entre julho de 2022 e julho de 2026, o IPCA acumulado ficou em aproximadamente 16,5%.
Nesse intervalo:
- Contrato nº 336/2022 (Administração): reajuste acumulado de 52,4%, equivalente a mais de três vezes a inflação.
- Contrato nº 335/2022 (Saúde): reajuste acumulado de 31,8%, quase o dobro da inflação.
- Impacto global: a soma dos dois contratos passou de aproximadamente R$ 39,9 milhões para R$ 57,8 milhões por ano, uma elevação de 44,8%.
Os valores unitários pagos por cada posto de trabalho – como R$ 2.854,75 destinados ao agente de limpeza – não correspondem apenas ao salário do trabalhador. Eles incluem encargos trabalhistas e previdenciários, FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, auxílio-alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), custos administrativos e a margem de remuneração da empresa contratada.
O papel do jornalismo independente
A análise dos aditivos contratuais e o cruzamento das informações constantes nos documentos oficiais com indicadores econômicos permitem compreender a evolução dos gastos públicos e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos municipais.
O Caso de Política mantém o compromisso de acompanhar contratos, licitações e despesas da administração pública, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível para fortalecer o controle social e assegurar à população o direito de conhecer como são empregados os recursos públicos.
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