TCM BA inicia auditoria rigorosa na assistência social de Barreiras e mira gestão de Otoniel Teixeira
Fiscalização operacional avalia eficácia do SUAS e exige acesso irrestrito a dados e unidades; prefeito pode enfrentar inelegibilidade se houver obstrução ou irregularidades graves.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deflagrou uma fiscalização de campo sobre a rede de assistência social de Barreiras. Através do Ato nº 320, publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico, o órgão instaurou uma “auditoria coordenada de caráter operacional” que foca diretamente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município e notifica o prefeito Otoniel Teixeira a garantir acesso total aos auditores.
Diferente das auditorias contábeis tradicionais, que se limitam à conferência de notas fiscais e fluxos de caixa, a auditoria operacional em curso possui um rigor técnico mais profundo. O objetivo dos auditores designados é medir a efetividade dos gastos públicos. Isso significa que o tribunal não quer apenas saber se o dinheiro foi gasto, mas se a vida das famílias atendidas pelos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento realmente sofreu transformação social ou se a prefeitura está apenas “enxugando gelo”.
Acesso irrestrito e risco político
A notificação impõe ao prefeito o dever de “franquear o acesso”, termo jurídico que obriga a gestão a abrir portas de repartições, sistemas de dados e liberar servidores para entrevistas. Qualquer tentativa de dificultar o trabalho da equipe, como a demora na entrega de documentos, pode ser configurada como obstrução do controle externo.
As sanções para o gestor incluem multas pesadas no CPF, devolução de valores ao erário e, no limite, a desaprovação das contas anuais, o que acarreta inelegibilidade por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.
Múltiplas frentes de investigação
O cerco do TCM à gestão municipal ocorre em formato de pinça. Além da auditoria no SUAS, o Diário Oficial cita o processo nº 00078e22, que investiga possíveis irregularidades em contratos temporários de pessoal na prefeitura de Barreiras. O fato de a sede da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo estar localizada na própria cidade facilita a ação dos auditores, que já atuam diretamente no território.
Barreiras faz parte de uma estratégia estadual de controle, já que auditorias no mesmo padrão operacional foram ordenadas simultaneamente para Feira de Santana e Itaberaba. O relatório final servirá de base para o julgamento das contas do prefeito e poderá forçar ajustes imediatos na forma como a assistência social é gerida no município.
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