TCM BA julga contratações de 2021 de Zito Barbosa em Barreiras e aumenta pressão sobre Otoniel Teixeira
Análise de atos da era Zito Barbosa será realizada na próxima quarta-feira (8); decisão ocorre após nossa página antecipar derrota unânime da prefeitura que invalidou modelo de REDA.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pautou para a próxima quarta-feira, 8 de julho de 2026, o julgamento que decidirá sobre a legalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Barreiras no exercício de 2021.
O Processo nº 00078e22, sob relatoria do Auditor Antônio Emanuel, foca especificamente nas admissões assinadas pelo então prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito Barbosa. A movimentação foi oficializada na edição nº 2.838 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta quinta-feira (2).
O julgamento deste passivo de 2021 ocorre sob o impacto direto da decisão unânime proferida pela Corte em maio de 2026. Como temos acompanhado aqui no Caso de Política, o TCM “enterrou” o modelo de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) utilizado no município, classificando-o como uma manobra para evitar a realização de concursos públicos. Essa “pá de cal” jurídica soma-se a um histórico de advertências e rejeições anteriores, com destaque para o revés sofrido pela gestão ainda no ano de 2024.
Embora os vínculos funcionais de 2021 já tenham expirado e os atuais contratados pertençam a processos seletivos posteriores, a condenação dos atos de Zito Barbosa gera reflexos imediatos para o atual prefeito, Otoniel Teixeira. O veredito consolida a jurisprudência de que a política de pessoal herdada é nula, o que obriga Otoniel a acelerar a realização de concursos públicos urgentes.
A omissão ou a insistência no modelo precário pode acarretar multas pesadas e o bloqueio de novas contratações, colocando em risco serviços essenciais.
A sessão de julgamento marcada para a quarta-feira (08) será realizada em formato híbrido. Para Otoniel Teixeira, o desdobramento técnico do processo reforça o desgaste político, visto que a oposição utiliza as sucessivas derrotas unânimes no TCM para demonstrar insegurança jurídica e administrativa na prefeitura.
Caso o tribunal confirme as irregularidades de 2021, fica ratificado o entendimento de que Barreiras mantém uma gestão de pessoal à margem dos preceitos constitucionais, exigindo reforma imediata no quadro de servidores.
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