TCM barra licitação bilionária do Consórcio Velho Chico para serviços de lixo Imagem ilustrativa gerada por IA
Tribunal mantém suspensão de contrato de R$ 1 bilhão após detectar falhas de transparência e irregularidades técnicas; consórcio terá que refazer edital do zero.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou, em sessão nesta quarta-feira (22), a suspensão imediata da licitação de R$ 1,004 bilhão promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico). O certame, que visa a concessão bilionária dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em diversos municípios baianos, foi travado após denúncias de irregularidades no processo.
A decisão da 2ª Câmara de Julgamento acompanhou o voto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho. O tribunal entendeu que o consórcio cometeu falhas graves, como a ausência de envio prévio do edital para análise do TCM e a falta de publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A denúncia que originou a paralisação foi apresentada pela Aegea Saneamento e Participações S.A.
Mesmo após as primeiras justificativas apresentadas pelo consórcio, o órgão técnico do TCM identificou que problemas cruciais permanecem. Entre os pontos críticos estão os critérios de julgamento adotados e as exigências de qualificação técnica, que poderiam restringir a competitividade ou ferir a legalidade da disputa. Diante do valor bilionário envolvido, os conselheiros decidiram que o risco ao erário e à transparência justifica a manutenção da medida cautelar.
Com a interrupção, o presidente do CDS Velho Chico, Laércio Silva de Santana, foi autorizado a reestruturar o instrumento convocatório. Uma das principais mudanças será a adoção do critério de julgamento pelo “menor preço”, conforme sugerido pelo próprio gestor em sua defesa.
O processo agora entra em fase de correção. O certame só poderá ser retomado após o envio do novo edital e de todos os seus anexos para o crivo prévio dos técnicos do TCM, seguindo rigorosamente a Resolução nº 1.495/2024. Sem o “sinal verde” do tribunal, o bilionário negócio do lixo na região do Velho Chico segue paralisado.
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TCM suspende licitação de R$ 1 bilhão do Consórcio Velho Chico para manejo de lixo. Decisão aponta falhas técnicas e falta de transparência no edital. Saiba mais.
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