Quem agride uma mulher não pode receber o reconhecimento do poder público
Em discurso pautado pelo Agosto Lilás, vereadora repercutiu invasão armada à DEAM, cobrou investimentos em iluminação pública e apresentou indicações para reformas asfálticas e escolares.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão desta terça-feira (11) foi o palco escolhido pela vereadora Delmah Pedra para uma defesa contundente da integridade feminina e da ética na concessão de honrarias municipais. Aproveitando o simbolismo do Dia do Advogado e do Estudante, a parlamentar – que acumula as duas formações – trouxe para o plenário uma reflexão crítica sobre a segurança pública e a postura do município diante de agressores de mulheres.
O ponto alto de sua fala foi a reiteração do Projeto de Lei 106/2026, que proíbe o Executivo de homenagear, com títulos ou nomes de prédios públicos, pessoas condenadas por violência doméstica com base na Lei Maria da Penha.
Ao justificar a proposta, Delmah Pedra foi enfática sobre o peso simbólico de uma honraria pública.
“Uma homenagem representa reconhecimento. E quem agride uma mulher não pode receber o reconhecimento do poder público. A mensagem que Barreiras deve transmitir é simples: quem pratica violência contra a mulher não pode ser homenageado pelo município”, declarou, reforçando que o texto prevê a verificação da idoneidade dos homenageados e não mira em indivíduos específicos, mas na proteção dos valores de proteção à mulher.
A preocupação com a violência doméstica ganhou contornos de urgência quando a vereadora relembrou um episódio recente e alarmante: a invasão de um homem armado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) enquanto perseguia uma vítima que tentava registrar ocorrência. Para a parlamentar, o caso expõe a vulnerabilidade da rede de proteção.
“Isso não é apenas um crime, é um símbolo de como a violência doméstica ainda é tratada com leveza em nossa sociedade”, pontuou.
Ela questionou as ações preventivas da gestão municipal, cobrando melhorias na iluminação pública em pontos críticos e maior articulação entre a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar para proteger áreas de grande circulação.
No campo da zeladoria urbana, Delmah Pedra apresentou um pacote de indicações que atendem desde a infraestrutura asfáltica até a acessibilidade escolar. Entre os pedidos, destacam-se a recuperação de uma cratera na Rua São Francisco de Assis e reformas na Escola Municipal Dona Maria Castelo Silva, com foco em rampas e salas adaptadas. A vereadora destacou que o papel do legislador é ser o “olho” do prefeito nos bairros.
“O gestor inteligente, com certeza, ele acata essas indicações porque nós vamos em lugares que muitas vezes o próprio gestor não consegue chegar. Quando a gente avança nessas solicitações, quem ganha tudo isso é a população”, concluiu, reafirmando seu compromisso com um mandato de diálogo e responsabilidade social.
Ações e Proposições do Mandato – Vereadora Delmah Pedra
Modalidade | Identificação | Detalhamento da Proposta |
| Projeto de Lei | PL 106/2026 | Veda homenagens públicas (títulos e nomes de logradouros) a condenados por violência contra a mulher. |
| Indicação | 576/2026 | Serviço de tapa-buracos e recuperação asfáltica nas ruas O e Quinta do bairro Vila Nova. |
| Indicação | 582/2026 | Recuperação de cratera na Rua São Francisco de Assis (Bairro São Francisco) para segurança de pedestres. |
| Indicação | 588/2026 | Instalação de parquinho, rampa de acesso e salas adaptadas na Escola Dona Maria Castelo Silva. |
| Saúde Pública | Ação Direta | Apoio e registro da campanha de multivacinação realizada no Instituto Nova Vida. |
| Homenagem | Moção | Aplausos à Dra. Bárbara (OAB Barreiras) pela gestão na primeira subseção da ordem. |
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