CNM prevê cenário econômico e fiscal grave para as prefeituras
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Estudo da CNM aponta recuo no FPM, dependência recorde de emendas parlamentares e impacto fiscal de R$ 6,6 bilhões, ameaçando o caixa das prefeituras para 2027.
Os municípios brasileiros já estão sentindo na pele a crise anunciada há mais de um ano pelos economistas e revelada pelos indicadores econômicos. A Confederação Nacional de Municípios prevê um cenário grave para as prefeituras.
Números da dívida do Brasil
O setor público consolidado do Brasil registrou um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro de 2026, de acordo com as Estatísticas fiscais – Banco Central do Brasil.
Porém os acumulados e outros Indicadores pioram bastante esse cenário. Apenas o acumulado em 12 meses gerou um déficit primário do setor público de R$ 70,1 bilhões. O acumulado no ano, entre janeiro e setembro de 2026, gerou um déficit primário de R$ 94,3 bilhões – o que equivale a 0,93% do PIB.
O pior cenário está no resultado nominal, que inclui juros da dívida, está em R$ 113,0 bilhões até setembro, totalizando R$ 1.275,1 bilhões (9,51% do PIB) no acumulado de 12 meses.
A dívida bruta do governo geral já ultrapassa os R$ 11 trilhões, corroendo cerca de 82,9% do Produto Interno Bruto. O brasil nunca esteve tão endividado.
Cenário grave para os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta diversos desafios econômicos e fiscais graves para as prefeituras em 2027, que foi detalhados no estudo “Panorama dos repasses federais e tramitação para a gestão municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027”, elaborado pela entidade.
O repasse global obrigatório previsto na PLOA 2027 deve crescer apenas 1,3%, índice insuficiente para cobrir a inflação e a expansão dos custos com serviços essenciais, como saúde e educação.
A queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é outra grande preocupação, pois há uma previsão na redução nominal de 0,7% no FPM, que asfixia os caixas das cidades menores que dependem desse recurso.
Outro fator de insegurança financeira é a dependência crítica de emendas parlamentares. A participação das emendas nas despesas discricionárias das prefeituras saltou de 31% em 2017 para uma projeção de 74% em 2027, gerando extrema insegurança na execução orçamentária por dependerem de articulação política e liberação federal.
A CNM calcula um impacto de R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres municipais decorrente de alterações como o fim da escala 6×1 e o reequilíbrio de contratos terceirizados e contratações diretas.
Outro desafio é a Reforma Tributária. A transição e a reestruturação de tributos – com o fim gradual do ISS e entrada do IBS até 2033, exigem que os municípios atualizem sistemas, qualifiquem equipes e revisem o planejamento fiscal com urgência.
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