Imagem aérea da cidade de Mansidão Bahia
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Mãe tem 90 dias para deixar casa que pertence à avó paterna do filho; defesa recorre ao Tribunal de Justiça e pede suspensão da medida diante das necessidades de saúde do menino de 6 anos.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão judicial que determina a saída de uma mãe e do filho de 6 anos da casa onde vivem mobilizou vereadores e o Conselho Tutelar de Mansidão, no extremo oeste da Bahia. A sentença, proferida em 30 de setembro de 2026, deu prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel, reconhecido pela Justiça como propriedade da avó paterna da criança. Inconformada, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 19 de outubro, pleiteando a suspensão da ordem diante das necessidades de saúde do menino.
A disputa coloca em lados opostos o direito da proprietária de dispor do imóvel e a necessidade de garantir à criança condições adequadas de moradia e continuidade do tratamento médico. O menino necessita de acompanhamento especializado e de viagens frequentes para atendimento em centros de saúde de referência, como Brasília (DF) e outras capitais.
Por que a Justiça determinou a saída da casa
A decisão foi tomada em um processo de divórcio litigioso, que também discute a guarda do filho, pensão alimentícia e a partilha de bens. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Ao analisar o imóvel, o magistrado concluiu que a residência pertence à mãe do ex-marido e avó da criança, e não ao casal. Com isso, rejeitou o pedido para incluir a casa na divisão de bens e cancelou a decisão provisória que, desde abril de 2023, permitia à mãe e ao filho permanecerem no local. A sentença concedeu 90 dias para a saída voluntária, contados da intimação das partes. O juiz também destacou a possibilidade de um acordo entre as partes para que a mãe e o neto permaneçam na residência.
Saúde do menino é principal argumento do recurso
Na tentativa de evitar a desocupação, a defesa da mãe apresentou recurso ao TJBA. Os advogados argumentam que a mudança de residência pode comprometer a estabilidade emocional e a rotina de cuidados da criança.
O menino possui um quadro de saúde complexo e necessita de acompanhamento por diferentes profissionais, sendo fundamental a continuidade da rotina atual para garantir o acesso aos tratamentos necessários. A defesa sustenta que retirar a criança do ambiente onde vive dificulta a organização das viagens e o acompanhamento médico, pedindo ao Tribunal que suspenda a desocupação até o julgamento do recurso.
Os advogados lembram que o próprio magistrado considerou as necessidades do menino ao decidir sobre a guarda, estabelecendo a residência materna como referência. A defesa usa esse entendimento para reforçar que a continuidade da moradia é essencial para a proteção integral da criança.
Vereadores e Conselho Tutelar manifestam apoio
A situação mobilizou representantes do município. Vereadores de Mansidão e o Conselho Tutelar manifestaram apoio à permanência da mãe e da criança no imóvel. A preocupação é que uma eventual mudança prejudique o suporte que a família recebe na localidade e a logística dos atendimentos médicos.
Pai defende manutenção da sentença
O pai da criança apresentou resposta ao recurso em 1º de novembro de 2026 e pediu a manutenção da decisão de primeira instância, reiterando que a mãe não detém a propriedade do imóvel.
A disputa sobre os bens do casal também envolve um empréstimo contratado conjuntamente durante o relacionamento e nove cabeças de gado. Sobre os animais, a sentença reconheceu que devem ser divididos entre os ex-cônjuges, embora estejam registrados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) em nome da mãe. O juiz estabeleceu que a partilha dos animais deve ocorrer, preferencialmente, com a entrega das cabeças de gado a cada uma das partes.
Tribunal decidirá sobre a suspensão da desocupação
O caso aguarda análise do TJBA. Caso o Tribunal não conceda a suspensão, a desocupação deverá ocorrer conforme o prazo estabelecido, observadas as regras processuais e o recesso judiciário.
A reportagem procurou o TJBA e a defesa da proprietária do imóvel para posicionamento, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. A decisão final deverá considerar os argumentos do recurso, equilibrando o direito de propriedade com as condições de vida e o interesse superior da criança.
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