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Mulheres com saúde bucal afetada pela violência doméstica terão direito a reconstrução dentária, próteses e tratamentos estéticos no SUS
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.116/2025, que garante tratamento odontológico especializado e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal afetada. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).
A nova legislação cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e prevê a oferta de reconstruções dentárias, instalação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros procedimentos necessários para a recuperação da saúde bucal das vítimas. O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. A lei também permite a realização de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024 e em muitos dos casos, ocorrem lesões na região da cabeça e pescoço são comuns nesses casos, causando danos funcionais e estéticos que afetam a mastigação, a fala e a autoestima das vítimas.
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