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CPMI do INSS: Congresso se mobiliza para apurar fraudes que lesaram aposentados

Caso de Política 13 de maio de 2025 3 minutos de leitura
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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Investigação sobre fraudes no INSS pode ganhar nova estrutura com CPI Mista; foco será responsabilizar autores e reformar mecanismos de controle

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos não autorizados nas folhas de pagamento de beneficiários do INSS.

A iniciativa, liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já conta com o apoio formal de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo constitucional exigido. Agora, a criação da comissão depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

O alvo da apuração são os descontos indevidos identificados por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam um esquema de cobrança irregular de mensalidades entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 milhões. As principais vítimas, segundo o pedido, são aposentados e pensionistas — especialmente idosos — que tiveram valores subtraídos sem consentimento.

A proposta da CPMI destaca não apenas a necessidade de punir os responsáveis, mas também de reconstruir os alicerces de confiança no sistema previdenciário.

“A confiança da população depende de uma resposta clara aos desvios”, diz o documento.

A crítica implícita à gestão do INSS nos últimos anos indica uma estrutura em descompasso com os princípios da ética pública, exigindo correção de rumos.

A comissão, se instaurada, será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Terá prazo de 180 dias para funcionar, com custo estimado em R$ 200 mil. A expectativa é de que a investigação traga à luz os mecanismos internos que permitiram a proliferação de práticas abusivas num órgão cuja missão é garantir segurança e amparo.

Além do requerimento conjunto, um pedido de CPI apenas com participação da Câmara dos Deputados já havia sido protocolado no fim de abril (RCP 2/25), com 185 assinaturas de 14 partidos. O acúmulo de iniciativas sugere um ambiente parlamentar mobilizado, mas também revela a fragmentação institucional que torna difícil a edificação de uma resposta coesa e duradoura.

As denúncias contra o INSS não são apenas um alerta administrativo. Elas expõem um sistema que parece ter se afastado da régua moral que deveria nivelar o serviço público. Corrigir essas falhas exige mais que responsabilização individual — demanda reconstruir os fundamentos de um serviço justo, com controle, harmonia e luz sobre os bastidores de sua engrenagem.

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