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Foto: Dircom Barreiras
Mesmo após denúncia de possível execução antecipada do serviço, gestão municipal oficializa contratação de R$ 20 mil por dispensa de licitação. Vereador João Felipe questiona legalidade e leva caso ao MP e TCM
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial do Município (edição nº 4438, de 17 de junho) o Aviso de Ato de Autorização e Homologação da Dispensa de Licitação nº 008/2025, no valor de R$ 20.007,00, para fornecimento de bandeirolas juninas. O contrato foi celebrado com a empresa MSN Serviços e Comércio Ltda.
Publicação no Diário Oficial confirma contratação com a empresa MSN Serviços, um dia após o vereador João Felipe denunciar que a decoração já estava instalada antes do fim do prazo legal para propostas.
Publicação no Diário Oficial confirma contratação com a empresa MSN Serviços, um dia após o vereador João Felipe denunciar que a decoração já estava instalada antes do fim do prazo legal para propostas
A formalização do processo ocorre um dia após o vereador João Felipe (PCdoB) denunciar, com imagens e documentos, que a decoração do circuito já estava instalada antes mesmo do fim do prazo legal para apresentação de propostas, encerrado em 16 de junho às 17h.
Segundo o parlamentar, a instalação antecipada configura uma grave inversão de fases no procedimento, ferindo princípios constitucionais como legalidade, isonomia e impessoalidade. João Felipe esteve no local da montagem no dia 16, gravou vídeos e tornou pública a situação em suas redes sociais.
“Como pode a licitação ainda estar aberta e as bandeirolas já montadas?”, questionou, afirmando que se trata de uma possível encenação para encobrir contratação direcionada.
Segundo afirmou o parlamentar, o caso será levado formalmente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para que os órgãos verifiquem as supostas irregularidades. A documentação consultada pelo portal Caso de Política confirma que o aviso de dispensa previa orçamento inicial de R$ 58.500,00, embora o contrato final homologado registre valor inferior. Ainda assim, o problema central persiste: a execução do serviço – supostamente – antes da devida escolha legal do contratado.
A homologação feita no dia 17 pelo prefeito Otoniel Teixeira, após a repercussão negativa, amplia os questionamentos sobre a conduta da administração municipal. Para críticos, a rapidez da formalização sugere tentativa de legitimar, a posteriori, uma prática já consumada fora dos trâmites adequados.
A empresa contratada, MSN Serviços e Comércio Ltda., está sediada em Barreiras (BA) e foi aberta em fevereiro de 2022, com última atualização cadastral em 11 de maio de 2025.
Embora tenha como atividade principal a locação de mão de obra temporária e registre dezenas de atividades secundárias – que vão desde comércio varejista de carnes, laticínios e material de construção até transporte, limpeza e paisagismo – não há menção específica a serviços de decoração, cenografia ou montagem de estruturas para eventos juninos, como os contratados neste processo.
Publicação oficial da prefeitura de Barreiras que trata de vistória técnica no local onde serão realizados os festejos juninos, datada de 16 de junho, apresentam imagens com as bandeirolas já instaladas decorando o espaço.
A ausência de aderência clara entre a natureza da contratação e o objeto social da empresa pode levantar questionamentos sobre a adequação aos critérios da Lei 14.133/21.
Especialistas em direito público apontam que, se confirmadas as irregularidades, as consequências podem ser graves. O gestor pode responder por improbidade administrativa, sofrer sanções civis e administrativas, e a própria contratação pode ser anulada. Além disso, há risco de ressarcimento ao erário e responsabilização funcional de servidores envolvidos.
A denúncia ocorre em um contexto de desgaste crescente do governo municipal, acusado por opositores de priorizar gastos com eventos enquanto setores como saúde e assistência social enfrentam carências.
“Não sou contra o São João, mas o que está em jogo é a lisura dos processos e o respeito ao dinheiro público”, afirmou João Felipe em nota enviada à imprensa.
A prefeitura ainda não respondeu oficialmente às acusações. Enquanto isso, a população assiste ao desenrolar de um episódio que, mais do que bandeirolas, expõe os fios soltos da governança municipal.
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