CMEB 17102025
Iniciativa busca corrigir lacunas na alfabetização, estabelecer critérios de avaliação e assegurar transparência nas políticas públicas de ensino
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em resposta às lacunas ainda observadas na alfabetização da rede pública, o Conselho Municipal de Educação de Barreiras (CMEB) publicou, em 26 de setembro de 2025, a Portaria nº 001, que cria a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Alfabetização e de acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (16). O colegiado tem como objetivo analisar e fiscalizar a efetividade da política municipal de alfabetização, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa decisiva para o desenvolvimento e a garantia do direito à aprendizagem.
Ao instituir o grupo, o CMEB reconhece a necessidade de maior rigor e transparência na execução das políticas educacionais, sugerindo que os mecanismos atuais de gestão carecem de sistematização e acompanhamento efetivo. A medida também reforça o papel do Conselho como órgão de controle social, responsável por assegurar que as metas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dos planos municipal e nacional de educação sejam efetivamente cumpridas.
CME detalha a Composição e as Atribuições da Comissão
A Comissão será composta por cinco representantes de diferentes segmentos da comunidade educacional:
- Anatália Dejane Silva de Oliveira – Representante dos Professores do Ensino Superior (Presidente da Comissão)
- Aline Rodrigues Feitosa Batista – Representante de pais de alunos das escolas públicas municipais
- Dicíola Baqueiro – Representante da Câmara Municipal de Vereadores
- Minervina Helainy Sabino de Oliveira Albuquerque – Representante de Diretores da Rede Municipal
- Romênia Barbosa de Carvalho – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Entre suas atribuições estão a análise crítica de propostas pedagógicas, o acompanhamento do ensino-aprendizagem com base em dados oficiais e a avaliação dos níveis de alfabetização dos estudantes. A portaria determina ainda a criação de um banco de dados atualizado sobre os resultados da aprendizagem, garantindo sigilo e uso pedagógico das informações. A comissão também poderá solicitar documentos e relatórios à Secretaria Municipal de Educação, exercendo função fiscalizadora direta sobre as políticas públicas da área.
O caso de Política fez contato com a presidente do CMEB, professora Cleonice Ferreira dos Santos que informou que em Barreiras “há a necessidade de se fazer um alteração no ciclo de alfabetização, o que diferente do PNE, PME e a BNCC e que barreiras segue esse último”.
“O município não tem uma política de alfabetização, vamos acompanhar, avaliar os dados obtidos por meio de pesquisa na rede e comparar com as avaliações externas. Por não ter uma política de alfabetização sólida no município, a rede municipal vive de adesão em programas do estado e federal” disse a presidente do CMEB.
UFOB realiza pesquisa com egressos para fortalecer a formação docente
Em paralelo às ações do Conselho Municipal de Educação de Barreiras, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) conduz uma pesquisa com egressos de seus cursos de licenciatura, buscando avaliar a formação inicial oferecida e seu impacto na prática pedagógica. O estudo, que deve orientar futuras reestruturações de projetos institucionais, reforça o compromisso da universidade com o aprimoramento da formação docente e com a melhoria da educação básica na região.
A convergência entre as iniciativas da UFOB e do CMEB evidencia a preocupação compartilhada com a qualidade educacional e a formação continuada de professores, reconhecendo que a alfabetização eficaz depende tanto da estrutura das redes quanto da qualificação dos profissionais.
Ao adotar um modelo de acompanhamento técnico e participativo – com visitas, reuniões pedagógicas, relatórios e pareceres circunstanciados -, o Conselho de Educação de Barreiras busca fortalecer a governança e a responsabilidade pública no campo educacional. As deliberações da comissão, após análise e homologação pelo pleno do CME, deverão orientar políticas mais eficazes e transparentes voltadas à alfabetização e à aprendizagem plena dos estudantes da rede municipal.
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