Ministério Público da Bahia 28042026
Reunião técnica com Tribunais de Contas e UPB define diretrizes para o “Transparentômetro” e estabelece novos critérios para a fiscalização de contratos artísticos e a concessão do Selo de Transparência
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promove, nesta quarta-feira (29), às 14h, reunião técnica de alto nível para o lançamento do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026. O encontro, sediado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reúne as cúpulas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dos Ministérios Públicos de Contas e da União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo é consolidar a metodologia de fiscalização preventiva sobre o erário e apresentar as atualizações normativas do projeto para o exercício corrente.
Governança e controle preventivo
A iniciativa integra um esforço sistêmico para mitigar riscos de sobrepreço e assegurar a moralidade administrativa nas contratações de artistas. Este ano, o projeto introduz critérios mais rigorosos para a fiscalização contratual e atualiza os requisitos para a obtenção do Selo de Transparência, honraria concedida aos municípios que demonstram excelência na prestação de contas. A base jurídica das ações reside na Nota Técnica conjunta assinada em março, que orienta os gestores sobre a paridade de preços e a sazonalidade do mercado fonográfico.
Fluxo de informações e monitoramento
A partir de 4 de maio, os municípios iniciam a alimentação do sistema Transparentômetro. A ferramenta centraliza dados de custos e condições contratuais, permitindo uma análise comparativa e em tempo real pela sociedade e órgãos de controle.
Atividade Institucional |
Órgão Responsável |
Data de Início |
| Alinhamento e Abertura Técnica | MPBA, TCM, TCE e UPB | 29 de abril |
| Alimentação do Transparentômetro | Prefeituras Municipais | 04 de maio |
| Análise de Conformidade e Selo | Órgãos de Controle Externo | Ciclo Junino 2026 |
Transparência passiva e atendimento ao cidadão
A coordenação do projeto, exercida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), reforça que a transparência é o principal mecanismo de controle social. Além do painel digital, o MPBA disponibiliza canais oficiais para o recebimento de manifestações e denúncias relativas ao uso de recursos públicos.
Canais de Interlocução Social:
- Disque 127: Atendimento direto ao cidadão.
- Ouvidoria: 0800 284 6803.
- Portal de Atendimento: mpba.mp.br
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