MPBA intensifica repressão ao feminicídio e registra alta de 23% em denúncias de violência doméstica
Órgão ofereceu 247 denúncias por feminicídio e superou a marca de 10 mil processos por violência doméstica entre março de 2025 e março de 2026; atuação integra punição criminal e educação preventiva
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apresentou à Justiça 247 denúncias criminais por feminicídio no período de um ano (março de 2025 a março de 2026). O balanço institucional revela um crescimento expressivo na resolutividade de casos de violência doméstica, que saltaram de 8.106 denúncias no período anterior para mais de 10 mil denúncias atuais. Além da persecução penal, o órgão atuou em 27.916 pedidos de medidas protetivas de urgência, visando interromper ciclos de agressões físicas, psicológicas e patrimoniais.
Indicadores de Atuação Institucional (Mar/2025 – Mar/2026)
Indicador de Produtividade | Volume de Casos |
| Denúncias de Violência Doméstica | > 10.000 |
| Manifestações em Medidas Protetivas | 27.916 |
| Denúncias por Feminicídio | 247 |
| Atendimentos Especializados (Nevid) | > 1.000 (ano 2025) |
Enfrentamento estratégico e prevenção
A estrutura de combate do MPBA é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid). Segundo o promotor Adalto Araújo (Caocrim), a prioridade é a proteção imediata da vítima e a responsabilização rigorosa do agressor. Complementarmente, o projeto “Luto por Elas”, premiado pelo Selo Pacto pela Mulher, atua na conscientização de homens e jovens para desconstruir padrões de machismo estrutural.
A promotora Sara Gama, coordenadora do Nevid, ressalta que a atuação do Ministério Público ultrapassa a esfera criminal, focando na mudança de paradigmas sociais através de material didático e campanhas em escolas e unidades de saúde.
O MPBA tem expandido o alcance territorial de seus projetos educativos, focando no público entre 14 e 18 anos como agentes multiplicadores.
O balanço reafirma o dever constitucional da instituição em garantir a segurança jurídica das mulheres baianas e fomentar políticas públicas que reduzam a orfandade e a desestruturação familiar decorrentes do feminicídio.
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