Delmah Pedra articula gestão urbana
Vereadora alia fiscalização, proposições estruturais e embasamento jurídico em sessão marcada por avanços em gestão urbana, educação e patrimônio público
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra imprimiu, na sessão desta segunda-feira (04), um ritmo de atuação marcado por consistência técnica, fiscalização qualificada e atenção a demandas estruturais do município. Com trajetória vinculada à pauta da inclusão – a exemplo da defesa pela destinação de área ao MIQUEI (Movimento de Inclusão Qualificada de Especiais Independente) -, a parlamentar avançou simultaneamente em frentes como organização de serviços públicos, infraestrutura urbana e debate jurídico-legislativo.
Organização dos cemitérios e respeito à memória
Entre os destaques, está o protocolo do Projeto de Lei nº 430/2025, que propõe o recadastramento dos túmulos no Cemitério São João Batista. A medida busca enfrentar um cenário de desordem administrativa e ausência de identificação adequada.
“Hoje temos túmulos sem identificação, lotes abandonados e famílias que desconhecem a situação dos espaços. Isso gera desorganização e dificulta o cuidado com a memória dos entes queridos”, explicou a vereadora.
A proposta visa atualizar registros e qualificar a gestão do espaço público. “Uma cidade que se projeta para o futuro precisa, necessariamente, cuidar de sua memória. Ali não há apenas estruturas físicas, mas histórias e vínculos familiares”, acrescentou.
Infraestrutura e zeladoria urbana
No campo da infraestrutura, Delmah apresentou indicações voltadas à solução de problemas recorrentes de limpeza urbana e mobilidade. Destacam-se os pedidos de pavimentação das ruas Safira, Esmeralda e Diamante, no bairro Parque da Cidade, além da solicitação de instalação de contêineres de lixo no povoado do Mucambo e no bairro Santo Antônio.
“O descarte irregular compromete a saúde pública e a qualidade de vida. No Mucambo, por exemplo, o acúmulo de resíduos evidencia a urgência de uma solução estruturada”, pontuou.
A vereadora também solicitou intervenções em bocas de lobo e estruturas de esgotamento sanitário no Loteamento São Paulo e na Vila Rica, reforçando a necessidade de manutenção preventiva na malha urbana.
Autonomia legislativa e proteção do patrimônio público
A parlamentar teve papel central no debate que resultou na derrubada do veto do Executivo à revogação da doação de um terreno anteriormente destinado à Fundes. Fundamentando sua posição em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (ADI 2867 e Tema 615), Delmah defendeu a competência do Legislativo na matéria.
“A revogação de uma doação a uma entidade inativa não configura ato de gestão, mas de controle de legalidade. O essencial é garantir que o bem público retorne à sua função social”, argumentou.
A posição prevaleceu em plenário, com aprovação por 12 votos a 5.
Reconhecimento e valorização
Ao encerrar sua participação, a vereadora antecipou homenagem ao Dia das Mães, destacando a professora Lurdinha, com mais de três décadas de atuação na educação e contribuição no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Proposituras apresentadas – Delmah Pedra
Projetos de Lei (PL)
- PL 430/2025 – Cemitério São João Batista
Institui o recadastramento de túmulos e chamamento público para identificação de responsáveis. - PL 168/2025 – Retirada de Tramitação
Solicitação formal para ajustes e aprimoramento do texto legislativo.
Indicações (IND)
- 401/2026 – Vila Rica (Rua Buenos Aires)
Recuperação de boca de lobo (referência: Casa São Pedro). - 402/2026 – Loteamento São Paulo (Rua Floriano Peixoto)
Tapa-buracos e reparos em lajes de esgoto. - 409/2026 – Morada da Lua
Poda de árvores nas ruas Gonçalves Dias e Val Rezende. - Verbais
- Parque da Cidade – Pavimentação das ruas Safira, Esmeralda e Diamante.
- Mucambo – Instalação de contêiner de lixo.
- Santo Antônio – Instalação de contêiner no cruzamento das ruas Laranjeiras, Samambaia e Eucalipto.
- Executivo Municipal – Solicitação de envio de projeto com teor equivalente à revogação da doação do imóvel da Fundesf.
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