prefeitura de FRP 17042024
Além de manter suspensa licitação de R$ 9,9 milhões por suspeitas de irregularidades, Tribunal de Contas abre processo para apurar falhas em contratos do último quadrimestre de 2025
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo (Neo Araújo), passou a enfrentar duas frentes de apuração no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o Diário Oficial do órgão publicado neste sábado (09/05), a gestão municipal foi alvo de nova notificação por supostas irregularidades administrativas, enquanto um processo de denúncia relacionado a uma licitação milionária voltou à pauta de julgamentos do Tribunal Pleno.
De acordo com o TCM-BA, o prefeito foi formalmente notificado no processo nº 05281e26, referente a Relatório de Inspeção Regional. A auditoria aponta falhas e inconsistências em atos de gestão realizados entre setembro e dezembro de 2025. O gestor tem prazo de 15 dias para apresentar defesa eletrônica, sob pena de ser considerado revel, conforme prevê o regimento da Corte.
Paralelamente, o tribunal mantém suspenso o processo licitatório estimado em R$ 9,9 milhões para serviços de manutenção asfáltica. Conforme os autos do processo nº 10945e26, a denúncia apresentada pela empresa Liga Engenharia Ltda questiona a “inabilitação sumária” de 10 das 11 empresas participantes. No entendimento do relator, conselheiro Nelson Pellegrino, a conduta da prefeitura demonstrou “displicência e desinteresse” na busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
A suspensão da licitação ocorreu após o tribunal identificar que apenas uma empresa – a DX Construtora – permaneceu habilitada, cenário que, segundo a área técnica do TCM, comprometeu a competitividade e a economicidade do certame. Com a inclusão do caso na pauta das próximas sessões, o tribunal deverá decidir se mantém a anulação definitiva do pregão ou se autoriza sua retomada mediante correções.
A situação em Formosa do Rio Preto segue sob acompanhamento dos órgãos de controle, diante do acúmulo de notificações e medidas cautelares envolvendo contratos e processos licitatórios da gestão municipal. O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Formosa do Rio Preto e dos gestores citados sobre os apontamentos do Tribunal de Contas.
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