TCM BA notifica Otoniel, Larissa e Jeferson Barbosa para esclarecer apontamentos em contratos de 2025 em Barreiras
Auditoria do Tribunal de Contas aponta falhas no encerramento do primeiro ano da gestão Otoniel Teixeira; pastas da Saúde e Educação são alvo de processo que apura gastos do último quadrimestre
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, e os secretários de Educação, Jeferson Barbosa, e de Saúde, Larissa Barbosa, para apresentarem defesa sobre indícios de irregularidades. Segundo o TCM-BA, o processo nº 04124e26 decorre de auditoria que apura falhas administrativas e contratuais ocorridas entre setembro e dezembro de 2025.
Os gestores têm prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para protocolarem justificativas. Conforme o regimento do tribunal, caso a defesa não seja apresentada ou seja rejeitada, os citados poderão ser considerados reveis, permitindo ao órgão prosseguir com o julgamento, com possibilidade de aplicação de multas pessoais e encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual.
A fiscalização concentra-se especificamente nas pastas de Saúde e Educação. O relatório técnico aponta inconsistências em contratos e termos aditivos firmados no encerramento do exercício de 2025. Dados do Portal da Transparência de Barreiras confirmam a concentração de empenhos em dezembro daquele ano, prática monitorada para assegurar o cumprimento dos índices constitucionais e a correta aplicação de recursos, como os do Fundeb.
O tribunal determinou que as defesas sejam encaminhadas em arquivos distintos para as áreas de Saúde e Educação. A exigência de manifestações segmentadas reforça a especificidade dos questionamentos envolvendo setores como o fornecimento de insumos hospitalares e parcerias com o terceiro setor.
O espaço segue aberto para manifestações da Prefeitura de Barreiras e dos secretários citados sobre os apontamentos do Tribunal de Contas. Esta matéria será atualizada caso seja encaminhada nota oficial.
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