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Imagem de arquivo, Caso de Política
Professores da rede municipal questionam modelo de escolha de gestores escolares, cobram cumprimento de decisões judiciais e demonstram preocupação com a situação financeira da Educação.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Professores da rede municipal de ensino reunidos em assembleia extraordinária do Sindicato dos Professores de Barreiras (SINPROFE), realizada nesta quinta-feira (18), manifestaram preocupação com a condução administrativa da Educação Municipal e os reflexos financeiros das políticas adotadas pela gestão pública.
Entre os principais pontos debatidos esteve a perda estimada de aproximadamente R$ 24 milhões em complementações federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referentes aos mecanismos VAAR e VAAT, nos últimos dois anos.
Segundo a entidade sindical, a ausência de critérios efetivos de gestão democrática nas unidades escolares tem comprometido o acesso do município a recursos vinculados ao cumprimento de exigências estabelecidas pela legislação educacional.
Durante a assembleia, a presidente do SINPROFE, Maria Aparecida de Souza, conhecida como Cidinha, criticou a Portaria nº 54/2026, publicada pela Prefeitura de Barreiras. Na avaliação da dirigente, o ato normativo não atende aos requisitos necessários para assegurar a participação democrática na escolha dos gestores escolares.
“A portaria utiliza fundamentos que não enfrentam a questão central da gestão democrática. Em vez de garantir a participação efetiva da comunidade escolar na escolha dos diretores, cria mecanismos de avaliação aplicados a profissionais previamente indicados pela administração”, afirmou.
A situação financeira do município também esteve no centro das discussões. A tesoureira do sindicato, Ana Maria Vieira, demonstrou preocupação com o crescimento das despesas de custeio e seus possíveis impactos sobre a capacidade de pagamento da folha dos servidores da Educação.
Segundo ela, a categoria acompanha com atenção a evolução das contas públicas diante da ausência de informações oficiais sobre a antecipação do décimo terceiro salário e do aumento das despesas administrativas.
“Há apreensão entre os trabalhadores quanto à sustentabilidade financeira da rede e à garantia dos compromissos salariais assumidos pelo município”, declarou.
No campo jurídico, o advogado do sindicato, Edson Vieira, apresentou um balanço das ações em andamento relacionadas aos direitos da categoria. Entre elas, destacou a perícia judicial destinada a apurar a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF e os processos que tratam das diferenças salariais decorrentes da atualização do piso nacional do magistério.
De acordo com o advogado, decisões judiciais recentes têm reconhecido reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação.
“São matérias que seguem em tramitação, mas que vêm registrando entendimentos favoráveis aos docentes em diversas instâncias do Judiciário”, observou.
Ao final da assembleia, os participantes aprovaram o encaminhamento de um dossiê técnico ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério Público. O documento deverá reunir informações sobre os critérios adotados pelo município para o cumprimento das exigências de gestão democrática previstas na legislação educacional e utilizadas para habilitação ao recebimento de recursos federais.
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