Formosa do Rio Preto ignora MP e TCM e confirma gasto de R$ 4,09 milhões na Vaquejada 2026
Dados do “Transparentômetro” provam que a prefeitura manteve integralmente os cachês milionários questionados por promotores e conselheiros, ignorando a economia de R$ 21 milhões registrada em todo o estado.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Formosa do Rio Preto oficializou o empenho de R$ 4.094.000,00 em atrações artísticas para a Vaquejada 2026, realizada entre 28 e 31 de maio.
O montante, detalhado no “Portal do Transparentômetro”, confirma que a gestão municipal ignorou a convergência de entendimento entre os órgãos de controle externo: a recomendação técnica do promotor de Justiça local, Thiago Castro Praxedes, e as medidas cautelares do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Ambas as instituições haviam apontado a desproporcionalidade dos gastos frente à precariedade de serviços básicos e a ausência de justificativa de preços, conforme exige a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O “Transparentômetro” não monitora apenas festas juninas; o sistema do MPBA acompanha investimentos e contratações artísticas estaduais e municipais realizados especificamente entre 1º de maio e 31 de julho.
Ao declarar os dados neste painel oficial após o evento, a administração de Formosa documentou a ausência de qualquer aditivo de redução, mantendo valores vultosos mesmo sob o alerta direto do promotor Thiago Castro Praxedes e o veto administrativo do TCM-BA, que visava evitar o dano irreparável ao erário.
Contraste com a economia estadual e o papel do MPBA
A postura da gestão municipal desafia um movimento de austeridade que poupou mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos da Bahia neste ciclo. Segundo a coordenadora do Caopam, promotora Rita Tourinho, adesões voluntárias de 44 artistas permitiram reduções médias de 11,57% em 620 contratos em todo o estado.
Rita Tourinho destaca que a iniciativa busca “conciliar a valorização do artista com a observância dos princípios da economicidade, transparência e responsabilidade fiscal”. Em Formosa do Rio Preto, contudo, as sugestões de ambos os órgãos (MP e TCM) foram integralmente desprezadas.
Confira o confronto entre os valores questionados e a execução final declarada pela prefeitura:
Tabela comparativa: Contratos questionados (MP/TCM) vs. Transparentômetro
Empresa / Artista Contratado | Valor Questionado (MP/TCM) | Valor no Transparentômetro (Pago) |
| Natanzinho Lima (NIL Music) | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| Maiara e Maraísa | R$ 784.000,00 | R$ 784.000,00 |
| Felipe Amorim & CIA | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Amado Batista | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,00 |
| Rey Vaqueiro Produções | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| Eric Land (Zade Shows) | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| Marília Tavares | R$ 280.000,00 | R$ 280.000,00 |
| Netto Brito (AM Produções) | R$ 260.000,00 | R$ 260.000,00 |
| Pagod’art (Sustenido) | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| Túlio Duarte Shows | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 4.094.000,00 | R$ 4.094.000,00 |
A desobediência às recomendações do MP local e às cautelares do TCM expõe o gestor a sanções severas. Juristas indicam que a manutenção de gastos desproporcionais sob aviso oficial de irregularidade pode fundamentar processos por improbidade administrativa e a rejeição das contas de 2026, visto que os dados do Transparentômetro agora servem como prova documental do descumprimento dos princípios da eficiência e economicidade.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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