Às vésperas da Vaquejada, TCM confirma suspensão de R$ 4 milhões em shows de Formosa do Rio Preto
Tribunal Pleno rejeita recurso da prefeitura e mantém cautelar por indícios de sobrepreço de 60,71%; relator Nelson Pellegrino cobra adequação de valores e destaca que festa não está cancelada, enquanto defesa do prefeito argumentou que manutenção da medida pode inviabilizar os shows
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (26), a suspensão dos pagamentos destinados às principais atrações da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto.
Por unanimidade, o Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator Nelson Pellegrino, negando o recurso (Agravo) interposto pelo prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Araújo). A decisão ocorre a apenas 48 horas do início do evento e atinge contratos que somam R$ 4.094.000,00.
O ponto central da medida baseia-se em auditoria técnica que aponta um sobrepreço médio estimado em 60,71% nas contratações. Segundo o relator, a prefeitura não apresentou justificativa documental que fundamentasse a majoração dos cachês em relação a apresentações anteriores dos mesmos artistas no estado.
Fundamentação e falas do relator
Durante o julgamento, o conselheiro Nelson Pellegrino foi enfático ao sustentar que a autonomia municipal não autoriza gastos exorbitantes. Pellegrino questionou a falta de critérios técnicos na formação dos preços:
“É importante registrar que a competência desta Corte para regular a exorbitância das contratações dá-se de forma concreta, com base na razoabilidade e economicidade”.
O relator destacou ainda que a medida não visa impedir a festividade, mas garantir o zelo pelo erário.
“A nossa decisão não impede a realização do evento. Ela determina a adequação dos contratos ao que determina a instrução normativa. O evento pode acontecer, mas os preços devem ser justos”, afirmou o conselheiro, frisando que a prefeitura deve adequar os pagamentos aos tetos aceitáveis.
Defesa do município
O prefeito Neo Araújo sustentou em seu recurso que Formosa do Rio Preto possui “saúde financeira”, com cerca de R$ 28 milhões em caixa, e que os gastos representam uma proporção estável de 2,73% da receita municipal.
A defesa destacou que a Vaquejada é a principal política cultural do ente, concentrando 88,91% do total de gastos com festejos da cidade. Argumentou ainda que a manutenção da suspensão dos pagamentos inviabilizaria o cumprimento dos contratos, gerando incerteza jurídica e o risco de cancelamento imediato das apresentações por parte dos artistas, além de possíveis repercussões civis contra o município.
Encaminhamentos
Com a confirmação da cautelar, o TCM determinou a notificação pessoal do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão acompanhará o desfecho da execução contratual durante o evento. Caso a prefeitura realize pagamentos acima dos limites permitidos pela decisão, o gestor poderá ser responsabilizado por dano ao erário, enfrentar processos de improbidade e ter as contas anuais rejeitadas.
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