MPBA fecha acordo para frear alta de cachês no São João e ampliar transparência nos contratos na Bahia

Novo modelo discutido entre o Ministério Público da Bahia e empresários redefine critérios de contratação artística e projeta economia milionária aos municípios.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um acordo com empresários de artistas de projeção regional e nacional para estabelecer novos critérios na definição dos cachês dos festejos juninos de 2026. A medida busca conter o crescimento acelerado dos valores pagos por prefeituras em contratações artísticas e ampliar o controle sobre os gastos públicos realizados durante o São João.

Segundo o MPBA, o entendimento foi construído de forma consensual e já deve produzir impacto significativo nas despesas municipais. Apenas nos contratos ligados à banda Tok 10, a economia estimada aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 5 milhões.

A reunião ocorreu nesta segunda-feira (25), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora Rita Tourinho, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

Novo modelo de cálculo

Pelo acordo firmado, os novos parâmetros para definição dos cachês passam a considerar:

média dos valores praticados em 2025;
atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
comprovação de crescimento da notoriedade do artista;
aumento no número de apresentações;
expansão da agenda para outros estados;
crescimento de alcance em redes sociais e plataformas digitais.

De acordo com o MPBA, o novo formato só será aplicado aos artistas que comprovarem efetiva ampliação de notoriedade no mercado musical.

Durante a reunião, Rita Tourinho afirmou que empresários que já possuíam contratos firmados com municípios procuraram o Ministério Público dispostos a rever os valores inicialmente cobrados. Segundo ela, o objetivo é garantir economicidade para as administrações municipais sem comprometer a segurança jurídica das contratações.

Economia milionária

Entre os casos apresentados, o da banda Tok 10 chamou atenção pelo impacto financeiro. Conforme dados divulgados pelo MPBA, houve redução média de cerca de R$ 100 mil por apresentação em aproximadamente 50 contratos firmados com municípios baianos.

A projeção é de uma economia global de R$ 5 milhões em recursos públicos.

Outros empresários também se comprometeram a apresentar documentação que comprove a notoriedade dos artistas representados e aderir ao novo modelo de cálculo.

Artistas envolvidos nas discussões

Participaram das tratativas empresários ligados a nomes conhecidos do cenário musical, entre eles:

Solange Almeida;
Maiara & Maraisa;
Zé Neto & Cristiano;
Hugo & Guilherme;
Pablo;
Unha Pintada;
Nadson Ferinha;
Kart Love;
Silfarley;
Asas Livres;
Raquel dos Teclados;
Simone Morena;
Daniel Vieira.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas também acompanharam a reunião.

Painel da Transparência será ampliado

Além da revisão nos cachês, o encontro definiu mudanças no Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para monitorar os gastos públicos relacionados às festas juninas na Bahia.

A principal novidade é que empresários passarão a colaborar diretamente com o envio de informações sobre contratos e valores pagos pelos municípios.

Segundo o MPBA, os empresários que aderirem à iniciativa também poderão receber o Selo de Transparência, premiação concedida às gestões municipais que colaboram com o painel. A entrega está prevista para o dia 16 de junho.

Consulta pública começa em junho

O acesso público ao Painel da Transparência será aberto em 1º de junho, por meio do chamado “Transparentômetro”, sistema que permitirá aos cidadãos acompanhar quais municípios já encaminharam informações sobre gastos com atrações artísticas.

Até esta segunda-feira (25), apenas 38 municípios baianos e o Governo do Estado haviam enviado dados ao sistema.

Gerente do projeto, o promotor de Justiça Frank Ferrari afirmou que a participação dos empresários fortalece a proposta de ampliar a transparência e aperfeiçoar a organização dos festejos juninos em todo o estado.

Representando a banda Tok 10, o empresário Mário Paim destacou a importância do diálogo institucional construído durante as negociações. Segundo ele, houve entendimento entre o setor artístico e o Ministério Público sobre a necessidade de adequar os valores à realidade financeira dos municípios.