MPBA recomenda suspensão imediata de concurso da Câmara de Correntina após suspeitas de irregularidades
Câmara Municipal de Veradores de Correntina – Distribuição na internet
Ministério Público aponta possíveis falhas na contratação da banca organizadora, ausência de etapa para impugnação do edital e denúncia de favorecimento no certame.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Câmara Municipal de Correntina a suspensão imediata do concurso público promovido pelo Legislativo municipal. A medida foi expedida na última sexta-feira (22), após o órgão identificar indícios de irregularidades na condução do certame.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga e integra um inquérito civil que investiga a estrutura administrativa da Câmara, especialmente a desproporção entre cargos comissionados e servidores efetivos.
Irregularidades apontadas pelo MPBA
De acordo com o Ministério Público, foram identificadas possíveis falhas no processo de contratação da banca organizadora do concurso. Entre os pontos levantados estão:
- indícios de participação antecipada da empresa antes da conclusão da licitação;
- ausência de comprovação de qualificação técnica da banca;
- possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da igualdade de oportunidades.
Segundo o MPBA, as inconsistências podem comprometer a legalidade do certame e prejudicar a lisura do processo seletivo.
Falta de etapa para contestação do edital
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência, no cronograma do concurso, de prazo destinado à impugnação do edital.
Na avaliação do órgão, a inexistência dessa etapa impede que candidatos possam questionar eventuais irregularidades ou inconsistências previstas nas regras do certame antes da realização das provas.
Além disso, o MPBA informou que também apura denúncia relacionada a possível favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos.
Prazo para suspensão
A recomendação estabelece prazo de 10 dias para que a Câmara Municipal de Correntina:
- comprove a suspensão do concurso;
- apresente medidas para correção das irregularidades identificadas.
O Ministério Público advertiu que, em caso de descumprimento, poderá adotar medidas judiciais para assegurar a legalidade, a transparência e os direitos dos candidatos envolvidos no processo.
Canais de denúncia
O MPBA informou que a população pode encaminhar denúncias ou informações pelos seguintes canais:
- Disque 127;
- portal de atendimento ao cidadão;
- Ouvidoria do Ministério Público, pelo telefone 0800 284 6803.
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