Sob pressão prefeitura de Barreiras cria grupo de trabalho
Decreto nº 81/2026, publicado nesta segunda (25), atende recomendação da 9ª Promotoria de Justiça e inclui o vereador Rider Castro no monitoramento de soluções para o sistema em colapso.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras oficializou, nesta segunda-feira (25), o Decreto nº 81/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a viabilidade técnica e financeira da implementação de subsídio público ao transporte coletivo.
A medida não é apenas um ato administrativo isolado, mas uma resposta direta à Recomendação nº 04/2026 da 9ª Promotoria de Justiça de Barreiras e à intensa cobrança da Câmara Municipal frente à degradação do serviço na cidade.
O decreto assume, em sua fundamentação, a necessidade de preservar o equilíbrio do Contrato de Concessão nº 173/2014 e a urgência em garantir a continuidade do serviço. Conforme publicou o portal Caso de Política em matéria de 24 de abril de 2026, intitulada “Audiência Pública na Câmara: O diálogo foi sobre a regularização do transporte público de Barreiras”, o debate parlamentar já havia exposto o esgotamento do modelo atual, que castiga o usuário com atrasos e falta de acessibilidade.
O fator político e o caos operacional
A inclusão do vereador Rider Castro, presidente da comissão competente na Câmara, como membro do GT, marca a vitória da fiscalização legislativa sobre a gestão do transporte. Castro tem sido incisivo ao apontar a “caixa-preta” do setor. De acordo com matéria do Caso de Política de 10 de janeiro de 2026, o aumento da tarifa para R$ 5,00 ocorreu sem qualquer contrapartida de melhoria na frota.
O histórico de incidentes em Barreiras justifica a urgência do decreto. Entre os pontos críticos levantados pelo portal e pela sociedade estão:
- Sucateamento: Episódios de incêndios em veículos, como o que assustou o centro da cidade em setembro de 2024 ();
- Exclusão: O corte de linhas em bairros periféricos, deixando trabalhadores e estudantes desassistidos;
- Inércia: A falta de ônibus adaptados para pessoas com deficiência, descumprindo normas básicas de mobilidade.
Estrutura, Membros e o Horizonte da “Tarifa Zero”
O grupo terá 60 dias para apresentar uma minuta de Projeto de Lei e a memória de cálculo da “tarifa técnica”. Um ponto que deve ganhar força nas reuniões do GT é a discussão sobre a Tarifa Zero.
Diante do movimento nacional de municipalização do custeio do transporte e da falência do modelo de remuneração apenas pela catraca, o grupo tem a prerrogativa técnica de avaliar se o subsídio será parcial ou se Barreiras caminhará para a gratuidade total, seguindo o exemplo de mais de 100 cidades brasileiras.
A composição oficial definida pelo Decreto 81/2026 conta com:
- Bruno Alves Almeida – Procuradoria-Geral – Análise Jurídica;
- Roberto Marden Lucena – Secretaria de Finanças – Análise Orçamentária;
- Bruno José Castro e Dourival Mamed – Secretaria de Infraestrutura – Análise Técnico-operacional;
- Versiany de Paula Moreira Roque – Controladoria-Geral;
- Aldir Joel Remini – Secretaria de Planejamento;
- Rider Castro – Câmara Municipal de Barreiras;
- Bruno Ongaratto – Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB.
Analiticamente, o Decreto 81/2026 sinaliza que o município reconhece que a tarifa paga no bilhete não cobre mais os custos de um sistema eficiente. O desafio agora é técnico: encontrar fontes de receita extratarifária que permitam baixar o preço da passagem – ou zerá-lo – e renovar a frota sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto os estudos avançam, a população segue no aguardo de que o papel se transforme em ônibus nas ruas e dignidade no transporte.
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