Justiça barra tentativa de Otoniel Teixeira de censurar denúncias de João Felipe sobre a saúde em Barreiras
Em decisão que privilegia a liberdade de expressão e o dever de fiscalização parlamentar, o Judiciário indeferiu o pedido da gestão municipal para remover vídeos que expõem a precariedade do sistema público de saúde.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça negou o pedido de liminar protocolado pelo prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), que buscava a retirada imediata de vídeos publicados pelo vereador João Felipe (PCdoB). Nas gravações, o parlamentar denuncia falhas graves no atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de hospitais municipais.
Segundo João Felipe, a tentativa de censura fracassou porque a magistratura reconheceu que as publicações – feitas inclusive do lado de fora das unidades – estão amparadas pelo exercício do mandato e pelo direito da população à informação sobre serviços públicos.
O embate entre fiscalização e gestão
O conflito ganhou força após o vereador realizar fiscalizações externas, já que está impedido judicialmente pela gestão de entrar nas unidades de saúde. Em resposta, a prefeitura tentou silenciar as críticas por vias jurídicas e solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça, pedido que também foi rejeitado. O parlamentar manteve o tom incisivo, acusando a gestão de usar a intimidação para esconder o caos administrativo.
“Você não sabe fazer gestão porque você é incompetente, você é desumano, você é cruel. Prefeito calça frouxa, covarde, medroso, eu tô aqui na UPA agora e não posso entrar porque ele tem medo da verdade e ele me impediu na justiça de mostrar o que está acontecendo na saúde de Barreiras”, disparou João Felipe em vídeo gravado na porta da unidade.
Para ele, a decisão é uma vitória democrática:
“O juiz negou o pedido para retirar o vídeo do ar e reconheceu que a atuação de um vereador na fiscalização dos serviços públicos está protegida pela Constituição.”
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“Não serei vereador de gabinete”
O parlamentar sustenta que a judicialização é uma estratégia para desviar o foco de problemas reais, como a falta de exames e remédios. Ele reforçou que seu papel constitucional é inegociável e que as inspeções continuarão, mesmo que restritas às áreas externas.
“Eu não fui eleito para ser vereador de gabinete, eu fui eleito para defender o povo de Barreiras e é exatamente isso que eu vou continuar fazendo”, afirmou, apontando o descaso com equipamentos básicos.
“Você teria coragem de trazer sua mãe, algum familiar seu, sua esposa para ser atendido e entrar numa unidade de saúde numa cadeira de roda nessa condição?”, questionou ao mostrar cadeiras de rodas sucateadas na entrada da UPA.
Segundo o vereador, a negativa judicial prova que a prefeitura está “muito mais preocupada em processar o parlamentar” do que em aliviar o sofrimento da população.
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