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“Precisamos ser ouvidos”, disse Clóvis Oliveira Moreira, representante dos motoristas de aplicativos na região
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira, dia 26 de março, Ribeirão Pires se tornou palco de um protesto marcante. Motoristas de aplicativos reuniram-se em uma manifestação contra o Projeto de Lei Complementar PLC nº 12/24, que visa regular os serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Com cerca de 100 veículos participantes, o evento refletiu um movimento nacional em resposta à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Clóvis Oliveira Moreira, representante dos motoristas de aplicativos, enfatizou a necessidade de serem ouvidos em relação ao projeto de regulamentação. Presente também no local, o vereador Sargento Alan, que apoia os motoristas desde 2017.
O Projeto de Lei busca estabelecer um valor mínimo a ser repassado aos motoristas, acima do valor horário do salário-mínimo vigente. No entanto, os motoristas alertam que, se aprovado, reduzirá seus lucros para apenas R$ 5,21 por hora trabalhada.
Além disso, o projeto propõe a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, definindo uma carga horária máxima, a obrigatoriedade de contribuição para a Previdência Social de 27,5% e uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. No entanto, apenas o período entre a aceitação de uma viagem e o momento em que o passageiro chega ao destino seria considerado tempo de trabalho.
De acordo com a Câmara dos deputados, no último dia 20 de março O PLP 12/2024 passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e também pela Comissão de Finanças e Tributação. Em ambas foi decidido a necessidade de realização de “audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.
O PLP que teve o início de sua tramitação em 06 de março de 2024 tem prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF), findando esse prazo em 19 de abril do corrente ano.
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