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Estado de emergência financeira e administrativa leva MPBA a sugerir corte de gastos com festividades.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação ao Município de Correntina para suspender a realização do Carnaval de 2025, que estava previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, se baseia no atual estado de calamidade administrativa do município, declarado pela nova gestão.
De acordo com a promotora, a gestão municipal enfrenta uma grave crise administrativa, com o péssimo estado de conservação de bens e equipamentos públicos essenciais para a execução de serviços à população. Problemas como a deterioração de computadores, impressoras, veículos e mobiliário público têm prejudicado o funcionamento dos serviços municipais. Além disso, a falta de informações claras sobre contas a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros comprometeu o planejamento administrativo e financeiro da nova administração, impactando diretamente na capacidade de resposta do município.
Em sua recomendação, o MPBA orienta que o município não utilize suas receitas próprias para custear os festejos de Carnaval, o que inclui despesas com contratações de artistas, serviços de buffet, montagem de estruturas para apresentações artísticas e outros gastos relacionados. A promotora destacou que, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa, o município deve suspender todos os contratos firmados para a organização e estruturação do evento.
Caso a gestão municipal opte por realizar os festejos, a recomendação do MPBA é que sejam seguidas as previsões da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de ser realizado um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento. A análise deve considerar não apenas os custos envolvidos, mas também os possíveis benefícios econômicos e sociais para Correntina. A gestão também deve reduzir significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações do Carnaval e encaminhar toda a documentação comprobatória ao Ministério Público, incluindo a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.
Em sua argumentação, a promotora ressaltou os altos custos que a realização do evento pode acarretar, especialmente com o sobrecarregamento dos serviços essenciais do município, como saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana. Segundo Suelim Iasmine, as enormes demandas geradas pelo Carnaval, somadas ao alto custo com contratações de bandas e locação de serviços de infraestrutura, como som, palco, tenda, banheiros e geradores, podem agravar ainda mais a já delicada situação financeira do município.
Com a recomendação do MPBA, a gestão municipal de Correntina se vê pressionada a reavaliar a viabilidade da realização do Carnaval, enquanto tenta sanar os problemas administrativos e financeiros que afetam o funcionamento do município.
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