Projeto prevê imunização essencial sem custos para tutores de baixa renda; proposta tramita na Câmara
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode garantir vacinação gratuita para cães e gatos em todo o território nacional. O PL 436/2025 prevê que o fornecimento dos imunizantes será priorizado para tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida busca prevenir doenças graves nos animais e reduzir riscos sanitários para a população.
Pelo texto, a União será responsável por adquirir e distribuir as vacinas aos estados e municípios, que ficarão encarregados da aplicação das doses. A imunização poderá ser viabilizada por meio de parcerias entre o setor público e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.
A proposta estabelece que, para os cães, serão consideradas essenciais as vacinas contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e as polivalentes V8 ou V10. Já para os gatos, estão incluídas as vacinas contra parvovírus felino, calicivírus, herpesvírus, raiva e as versões tríplice ou quádrupla felina. O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de outros imunizantes, conforme necessidade sanitária.
O autor do projeto destaca que a imunização gratuita é uma medida fundamental tanto para o bem-estar dos animais quanto para a saúde pública. Doenças como cinomose e leptospirose, altamente contagiosas e de difícil tratamento, podem ter impactos severos tanto para os animais quanto para os humanos. Ele também reforça que campanhas educativas associadas à distribuição gratuita das vacinas podem ampliar a adesão à imunização.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Saúde da Câmara, aguardando a designação de um relator. Em seguida, passará pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovada em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
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