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MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Caso de Política 7 de abril de 2025 3 minutos de leitura
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Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

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