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Ministros da Corte veem ataque à soberania brasileira e prometem reação jurídica e institucional caso sanções da Lei Magnitsky avancem
Caso de Política com diversas fontes* – A possibilidade de os Estados Unidos aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu tensões entre o Judiciário brasileiro e setores alinhados ao ex-presidente Donald Trump. Segundo o senador republicano Marco Rubio, aliado próximo de Trump, há movimentações na ala trumpista para aplicar contra Moraes a Global Magnitsky Act, legislação que autoriza sanções severas a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.
A informação foi divulgada inicialmente pelo próprio Rubio em suas redes sociais e repercutida por analistas como Guga Chacra, da GloboNews, e pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A proposta de sanção contra Moraes partiu de um pedido formal apresentado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao Departamento de Estado dos EUA. Moraes é o relator das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e das ações contra as milícias digitais bolsonaristas.
Caso seja sancionado, Moraes ficaria impedido de manter contas bancárias ou utilizar cartões de crédito de bandeiras que operam nos EUA — como Visa e Mastercard. As empresas que descumprirem a medida, permitindo transações do ministro, também estariam sujeitas a sanções secundárias.
“Na prática, é uma tentativa de transformá-lo em um pária financeiro”, resumiu o analista político Leonardo Sakamoto em comentário publicado no UOL.
Ministros do STF, ouvidos sob condição de anonimato por Bergamo, consideraram o movimento como um ataque não apenas a Moraes, mas ao próprio Supremo.
“Se Alexandre for sancionado, a reação será institucional. Isso é uma agressão ao poder Judiciário e à soberania do Brasil”, disse um magistrado à colunista da Folha.
O governo federal, por sua vez, deve tratar qualquer sanção como uma violação grave da autonomia nacional. Em transmissão ao vivo, o comentarista Rogério Anitablian — em referência à live com o analista Marcelo Auler — destacou que o Planalto já articula uma resposta diplomática caso as sanções avancem.
O entendimento no governo Lula é que a independência do sistema judicial brasileiro está sendo diretamente ameaçada por atores externos com motivações políticas ligadas à extrema-direita internacional.
A crítica de que Moraes estaria violando direitos humanos, base para a proposta de sanção, foi rebatida por ministros do STF. Segundo eles, os EUA sequer integram mais o sistema internacional de direitos humanos da ONU — retiraram-se em 2018, durante o governo Trump — e mantêm histórico de desrespeito a decisões judiciais. O caso da juíza Dana Sabraw, que chegou a ser desacatada por agentes do governo americano por decisões envolvendo imigrantes, foi citado como exemplo pela defesa interna do Supremo, de acordo com a Folha.
A proposta é considerada, por juristas, como parte de uma estratégia para deslegitimar os julgamentos de lideranças bolsonaristas, como o próprio Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por tentativa de golpe de Estado.
“Punir quem investiga o golpe é uma extensão do próprio golpe”, afirmou o jurista Pedro Serrano, em artigo publicado pela Revista Fórum.
Na visão de setores do STF, se operadoras internacionais como Visa e Mastercard bloquearem os cartões do ministro, será aberta uma frente de enfrentamento institucional. Já se cogita a possibilidade de aplicação de multas diárias em caso de descumprimento de decisões judiciais brasileiras, como ocorreu na disputa entre a Justiça e o Twitter, em que foi fixada multa de R$ 1 milhão por dia em 2023.
“Não vão querer sofrer sanções lá fora? Podem sair do país. Há bandeiras nacionais como a Elo, que podem substituir”, disse um ministro ao Estadão.
Internamente, ministros apontam que decisões tomadas por Moraes são referendadas por todo o colegiado do Supremo, inclusive os indicados por presidentes da direita, como André Mendonça. O próprio Moraes, segundo apurou o Brasil 247, não demonstrou preocupação com a ameaça de sanção.
“Se tirarem meu cartão de crédito, talvez até agradeça. Minha esposa vive reclamando do gasto”, ironizou em conversa informal com aliados, segundo o jornalista Kennedy Alencar.
Em paralelo, cresce a pressão para que o Itamaraty se manifeste. Segundo a Revista Fórum, uma eventual aceitação da sanção pelo governo dos EUA, sem resposta do Brasil, abriria um precedente inédito de interferência estrangeira no funcionamento de uma das instituições centrais da República.
A repercussão internacional também está em curso. A Al Jazeera e o The Guardian já destacaram a tentativa de envolver autoridades judiciais brasileiras em disputas políticas dos EUA. Organizações de juristas ligados ao sistema interamericano de direitos humanos também estudam se manifestar sobre o caso.
Para os ministros do STF, o que está em jogo não é apenas a figura de Alexandre de Moraes, mas a defesa do próprio sistema democrático e legal brasileiro frente à pressão de agentes internacionais vinculados a grupos extremistas. O episódio ainda poderá marcar uma inflexão nas relações entre o Brasil e o grupo republicano liderado por Trump.
*Fontes: Folha de S. Paulo, Globo News, UOL, Revista Fórum, Estadão e Brasil 247
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