TCM notifica Zito Barbosa por indícios de licitação fraudulenta na educação de Barreiras

Caso de Política 30 de janeiro de 2026 3 minutos de leitura

zito barbosa 25042024

Ex-prefeito e atual secretário municipal de Educação têm 20 dias para apresentar defesa sobre processos licitatórios suspeitos de irregularidades em 2024; notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA em 29 de janeiro de 2026

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) publicou no Diário Oficial Eletrônico em 29/01/2026 o Edital nº 103/2026, notificando o ex-prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho – popularmente conhecido como Zito Barbosa – e o então secretário municipal de Educação, Jeferson Barbosa dos Santos Neves.

A medida informa sobre indícios de irregularidades em licitações e contratos ligados à educação referentes ao exercício financeiro de 2024. O documento, assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, estabelece 20 dias corridos para defesa e tramita exclusivamente de forma eletrônica, com envio obrigatório de PDFs pesquisáveis.

Processos licitatórios sob investigação

Processo	Tipo	Contratos vinculados	Indícios apontados
PP-020/2023	Pregão presencial	097/2024	Irregularidades em especificações e favorecimento de fornecedor
PE-029/2023	Pregão eletrônico	12/2024	Supostas inconsistências nos critérios de julgamento
IN-040-23	Inexigibilidade	033/2024	Possível violação do princípio da competitividade

Nota: Segundo o relatório do TCM, despesas vinculadas a esses contratos apresentam indícios de licitação fraudulenta na área da educação, afetando recursos destinados a escolas e materiais pedagógicos. Veja a notificação publicada no diário Oficial.

Sanções possíveis

Além de multas, o TCM pode aplicar:

Ressarcimento ao erário (Lei Complementar Estadual nº 06/1991);
Suspensão ou cancelamento de repasses a fornecedores;
Inabilitação temporária para futuras licitações municipais ou estaduais;
Apreensão de bens ou bloqueio de valores;
Responsabilização administrativa e política, incluindo representação ao Ministério Público.

Base legal: Arts. 87 a 89 do Regimento Interno do TCM-BA e Lei Complementar Estadual nº 06/1991.

Zito Barbosa e o secretário Jeferson Barbosa podem apresentar documentação complementar, com acompanhamento de representantes credenciados. A tramitação eletrônica garante celeridade e registro formal de todas as etapas do processo.

Impactos na educação e na gestão pública

Especialistas apontam que falhas ou fraudes em licitações da educação impactam diretamente alunos, professores e a execução de políticas públicas. O caso reforça a necessidade de controle rigoroso de contratos públicos e transparência na gestão municipal, destacando o papel do TCM como órgão de fiscalização e proteção do erário.