Câmara aprova política nacional que integra cultura ao ensino público
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Projeto cria o programa “Mais Cultura nas Escolas”, estabelece planos culturais nas unidades de ensino e segue para análise do Senado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada por Tarcísio Motta (Psol-RJ), tem como objetivo incorporar atividades culturais ao cotidiano da educação pública por meio de articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O texto segue agora para apreciação do Senado.
A iniciativa estabelece que as escolas desenvolvam Planos de Atividade Cultural, com definição de ações, metas e cronogramas, alinhados ao currículo e às diretrizes da educação integral. As atividades previstas incluem residências artísticas, visitas a museus, projetos de leitura, produção audiovisual e ações voltadas à valorização das expressões culturais regionais.
A execução da política contará com suporte técnico da União e participação das redes de ensino e de agentes culturais, com seleção pública de projetos. O financiamento poderá utilizar recursos já disponíveis no campo educacional, sem a criação imediata de novas fontes orçamentárias.
A matéria foi aprovada em votação simbólica, mecanismo em que líderes partidários se manifestam em nome de suas bancadas. Houve apoio majoritário, com votos contrários apenas dos partidos Novo e Missão.
No parecer apresentado, o relator destacou que a proposta fortalece a integração entre políticas públicas já existentes e contribui para o cumprimento de metas previstas no Plano Nacional de Educação. Segundo ele, a inserção sistemática da cultura no ambiente escolar amplia o acesso dos estudantes a bens culturais e reforça a formação cidadã.
O relatório também aponta que a medida favorece o reconhecimento da diversidade cultural brasileira, ao estimular práticas que dialogam com identidades locais e regionais. Para o relator, a presença contínua de atividades culturais nas escolas contribui para o desenvolvimento de competências como criatividade, sensibilidade e pensamento crítico.
Outro ponto destacado é o impacto na relação entre escola e comunidade. A política prevê maior aproximação entre instituições de ensino, artistas e espaços culturais, ampliando o acesso à cultura como direito constitucional e fortalecendo o papel social da escola.
O projeto foi emendado em plenário. Veja o parecer sobre as emendas.
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