Congresso Nacional 27837543273
Pauta estratégica foca em soberania mineral, rastreabilidade do ouro e abertura do mercado aéreo na Amazônia em semana de feriado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (22) a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é o item prioritário de uma sessão deliberativa extraordinária que busca dar segurança jurídica e definir o papel do Brasil na cadeia global de elementos como as terras raras, fundamentais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
Soberania e valor agregado
O projeto cria um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral e chega ao plenário com 12 propostas apensadas. O objetivo central, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, é evitar que o Brasil atue apenas como exportador de matéria-prima. A meta é estimular a produção de tecnologia nacional, agregando valor aos minerais e garantindo o controle estratégico sobre as segundas maiores reservas de terras raras do mundo. O debate ocorre em um momento de pressão sobre a soberania mineral após movimentos de aquisição estrangeira no setor.
Rastreabilidade do ouro e aviação na Amazônia
Outro destaque da pauta é o PL 3.025/2023, enviado pelo Executivo, que estabelece regras rígidas para a compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A proposta visa combater o garimpo ilegal por meio da rastreabilidade total do metal.
No setor de transportes, os deputados analisam o PL 539/2024, que autoriza empresas aéreas sul-americanas a operarem voos domésticos na Amazônia Legal. A medida busca ampliar a conectividade e reduzir custos de logística em áreas de difícil acesso na região norte.
Reformas internas e pauta social
A sessão também inclui o Projeto de Resolução 80/2025, que altera o regimento interno para permitir que membros da Mesa Diretora ocupem simultaneamente lideranças de bancadas e comissões. Completam a lista de votações projetos sobre a política “Mais Cultura nas Escolas” (projeto de lei 533/2024) e medidas para redução de atropelamentos de animais silvestres em rodovias e ferrovias, projeto de lei 466/2015.
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