Projeto de Lei propõe jornada de 35 horas para professores sem redução salarial
Proposta do deputado David Soares (PODE-SP) altera a Lei do Piso e a CLT para combater o burnout e garantir tempo de planejamento pedagógico no magistério.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Projeto de Lei 2821/2026, propõe a redução da carga horária máxima semanal dos professores da educação básica para 35 horas. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, visa atualizar o referencial do Piso Salarial Profissional Nacional e modificar normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando que a diminuição do tempo de serviço não resulte em perdas financeiras para os docentes.
Mudanças estruturais na jornada e remuneração
O texto legislativo foca em três pilares principais para reestruturar a rotina do magistério:
- Atualização da Lei do Piso (Lei 11.738/2008): O vencimento inicial das carreiras do magistério público passará a ter como referência a jornada máxima de 35 horas semanais, e não mais patamares superiores, como ocorre atualmente.
- Revisão da CLT (Art. 318): O professor poderá atuar em mais de um turno em um mesmo estabelecimento, desde que o somatório não ultrapasse o limite de 35 horas na instituição. O intervalo para refeição permanece garantido e não é contabilizado na jornada.
- Garantia de Irredutibilidade Salarial: A proposta veda expressamente a redução de salários dos profissionais já contratados e proíbe a criação de diferenciais remuneratórios entre antigos e novos funcionários após a sanção da lei.
Enfrentamento ao Burnout e valorização profissional
A justificativa do projeto destaca que a carga horária atual é “exaustiva” e ultrapassa os limites da sala de aula. Segundo o autor, o excesso de atividades extraclasse – como correção de provas, planejamento de aulas e preenchimento de relatórios burocráticos – tem gerado um quadro crítico de adoecimento físico e mental na categoria.
A proposta defende que a redução da jornada é uma medida urgente para combater a Síndrome de Burnout e aumentar a atratividade da carreira docente. Ao limitar o tempo de trabalho institucional, o projeto busca garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde do trabalhador e assegurar um “tempo pedagógico de qualidade”.
Prazos e implementação
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o novo regime de trabalho não terá aplicação imediata. O texto prevê um período de transição, estabelecendo que a lei entrará em vigor um ano após a data de sua publicação oficial, permitindo que redes de ensino e instituições privadas adequem seus quadros e cronogramas.
Confira a íntegra da proposta.
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