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Foto: Agência Senado
Projeto utiliza Fundo Social do Pré-Sal e fundos constitucionais para renegociar dívidas rurais; texto modificado volta para análise da Câmara dos Deputados.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para refinanciamento de dívidas de produtores rurais. A proposta, que pode gerar impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE e FCO) para socorrer o setor agropecuário.
Considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, a matéria foi aprovada sem o aval do Ministério da Fazenda. Como sofreu alterações no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
O relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance do benefício. Inicialmente voltada para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a proposta passou a contemplar também perdas econômicas decorrentes de conflitos internacionais, incluindo os impactos das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025. Operações que permaneceram adimplentes até abril de 2026 também poderão ser incluídas no programa.
As condições aprovadas pelo Senado são mais favoráveis do que as defendidas pelo governo federal. As taxas de juros ficaram definidas em:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
- 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
- 7,5% ao ano para os demais agricultores.
Os contratos poderão ser quitados em até dez anos, com carência de três anos. O limite de financiamento será de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
O projeto também suspende por 180 dias execuções judiciais, cobranças administrativas e inscrições em cadastros de inadimplência relacionados aos débitos abrangidos pela medida. Durante esse período, os valores poderão ser recalculados sem incidência de multas ou encargos de mora.
Os recursos virão de receitas correntes e superávits do Fundo Social previstos para 2026 e 2027, além de saldos de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e do Funcafé. Renan Calheiros argumentou que a utilização desses recursos não comprometerá verbas destinadas constitucionalmente às áreas de saúde e educação.
O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro interino Dario Durigan, alertou para os riscos fiscais da proposta. Embora a estimativa inicial de impacto tenha chegado a R$ 800 bilhões, o cálculo foi reduzido para R$ 140 bilhões após as alterações promovidas no Senado.
Mesmo assim, a pasta sustenta que o volume total de dívidas potencialmente beneficiadas pode alcançar R$ 1,39 trilhão, valor muito superior aos R$ 180 bilhões estimados pelos defensores do projeto. Diante da divergência, o governo não descarta vetar trechos da proposta ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação ocorreu em um dia marcado pelo avanço de outras medidas com elevado impacto fiscal. O Senado também deu andamento à PEC dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, com impacto estimado em R$ 30 bilhões, e ao projeto que cria um novo piso salarial para médicos e dentistas, calculado em cerca de R$ 47 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a falta de consenso com o governo federal, mas afirmou que a votação atendeu a um compromisso assumido com a bancada ruralista.
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