Weber Febronio 07052025
Tribunal apura irregularidades em credenciamentos para compra de carnes e reforma de móveis; prefeito Weube Febrônio foi notificado para apresentar defesa.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou procedimentos investigativos para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio (PP). O foco são contratos que, somados, ultrapassam R$ 1,05 milhão. As denúncias, publicadas no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (12), apontam indícios de favorecimento pessoal e fragilidades operacionais em empresas contratadas.
O primeiro processo (nº 16618e26) analisa o fornecimento de gêneros alimentícios. O contrato, no valor de R$ 355 mil, teria sido firmado com um empresário que possui vínculos de parentesco com integrantes do primeiro escalão da administração, incluindo a Controladoria Municipal e a Secretaria de Assistência Social. A acusação levanta a tese de nepotismo e questiona a ausência de planilhas técnicas que justifiquem os preços praticados, o que sugere potencial superfaturamento.
Estrutura operacional sob suspeita
A segunda frente de investigação (Processo nº 16625e26) recai sobre um contrato de R$ 700 mil para a manutenção de mobiliário escolar. A empresa vencedora do certame despertou a atenção dos órgãos de controle por ter sido aberta apenas três meses antes da licitação. Além disso, a sede informada fica em zona rural, o que levanta dúvidas sobre a capacidade técnica e estrutural da firma para atender a uma demanda desse porte.
Rito processual e ampla defesa
O conselheiro relator Nelson Pellegrino indeferiu, inicialmente, o pedido de suspensão imediata dos pagamentos (medida cautelar), alegando a necessidade de maior robustez documental sobre o dano iminente. No entanto, o Tribunal validou a gravidade dos indícios e determinou a notificação do prefeito.
Weube Febrônio tem o prazo regimental de 20 dias para encaminhar a cópia integral dos processos administrativos e apresentar sua justificativa jurídica. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do rito, o gestor poderá sofrer sanções administrativas, multas e a obrigação de ressarcir o erário.
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