Manobra jurídica garante sobrevida temporária a Geremias Mascarenhas na Câmara de Wanderley, mas cerco se fecha
Imagens: Prints extraídos da transmissão da Câmara Municipal de Wanderley
Beneficiado por liminar que anulou atos processuais por vício de notificação, vereador ganha novo fôlego de dez dias, enquanto o plenário reforça que a apuração por quebra de decoro e crimes graves continua firme.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A calmaria que o vereador Geremias Mascarenhas tentou imprimir no plenário da Câmara Municipal de Wanderley nesta última segunda-feira (21) tem prazo de validade. Munido de uma decisão judicial liminar obtida de última hora, o parlamentar tentou emplacar a narrativa de que estaria “absolvido” ou de que o processo político-administrativo contra ele teria sido sepultado. A realidade jurídica, contudo, é bem diferente e foi detalhada com precisão cirúrgica pela mesa diretora.
O que a defesa técnica de Geremias conseguiu nos tribunais foi apenas um freio de arrumação formal: o Judiciário apontou um vício na forma como se deu a notificação inicial do edil por edital e determinou a anulação dos atos até então praticados para que o rito seja refeito desde aquele ponto, concedendo um novo prazo improrrogável de dez dias para a apresentação da defesa prévia. Não houve absolvição de mérito, tampouco extinção definitiva das acusações graves que pesam contra o seu mandato.
Vale destacar que o peso institucional do caso vai muito além dos trâmites da Casa Legislativa. Geremias enfrenta acusações severas e de alta repercussão pública que também correm e são apuradas na justiça comum, incluindo denúncias e investigações relacionadas a crimes graves e suposto abuso de vulnerável, além de registros e contestações no âmbito da Segurança Pública.
Durante a sessão, o clima de tensão imperou quando o presidente da Casa, Rafael Saldanha Silva, tratou de dissipar qualquer tentativa de distorção dos fatos por parte do investigado. Com sobriedade institucional, o chefe do Legislativo municipal colocou os “pingos nos is” diante do plenário e da opinião pública que acompanhava a transmissão:
“Para ficar claro… o processo de cassação não foi extinto ou foi anulado… O juiz entendeu que houve um problema especificamente na forma como o vereador foi notificado. Por isso, determinou a Câmara voltar a esse ponto e notificá-lo corretamente e conceder novo prazo integral de 10 dias para a defesa prévia.”
Em seguida, o presidente reforçou a instrução aos pares e à própria corregedoria da Casa para que o passo a passo legal seja cumprido à risca, retirando qualquer margem para futuras nulidades protelatórias.
Independentemente dos meandros processuais na esfera legislativa, a situação de Geremias Mascarenhas permanece politicamente asfixiada e juridicamente vulnerável. O peso das acusações que motivaram a comissão processante – que envolvem desde suspeitas de graves violações e infrações político-administrativas até denúncias robustas que correm paralelamente nos órgãos de Justiça – continua ecoando fortemente no oeste baiano.
A sobrevida conquistada na Justiça não apaga o desgaste de um mandato acuado. Para a base de sustentação da moralidade administrativa na Câmara de Wanderley, o recado foi dado: o relógio voltou a correr, os prazos serão reabertos, mas o desfecho do processo segue inevitavelmente focado em confrontar a gravidade dos fatos expostos à luz do dia.
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