Ex-presidente e 36 acusados pela tentativa de golpe podem responder a ação penal caso denúncia da PGR seja aceita
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados por tentativa de golpe será analisada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com Barroso, o julgamento pelo plenário, que reúne os 11 ministros da Corte, seria uma exceção e dependeria de decisão da própria Primeira Turma. “O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não uma matéria que esteja na alçada da presidência”, explicou Barroso.
Pelo regimento do STF, cabe às turmas julgar ações penais. No caso da eventual denúncia, a Primeira Turma decidirá, por maioria simples, se aceita ou não a acusação apresentada pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros 36 investigados se tornarão réus, passando a responder a uma ação penal no Supremo.
Ontem (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga a tentativa de golpe e encaminhou o relatório da Polícia Federal à PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se formaliza a denúncia contra os acusados.
O prazo para análise do caso, contudo, será impactado pelo recesso de fim de ano no STF, que começa em 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2025. Dessa forma, a eventual denúncia deverá ser apresentada somente no próximo ano.
A decisão de centralizar o julgamento na Primeira Turma sublinha o papel das turmas na condução de processos penais no STF, enquanto o caso avança em meio a alta expectativa política e jurídica.
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