Senado deve votar pacote bilionário para renegociação de dívidas do agro nesta terça feira (26).
Proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar débitos rurais, ampliar prazos de pagamento e criar mecanismo de garantia para o setor.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas do agronegócio com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta ganhou prioridade entre parlamentares ligados ao setor rural e se tornou alvo de intensas negociações entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal.
O principal objetivo do texto é ampliar o acesso de produtores rurais à renegociação de débitos em meio aos impactos provocados por crises climáticas, econômicas e pela alta inadimplência no campo. A votação havia sido prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda, que tenta construir um acordo sobre os critérios de acesso aos recursos e os efeitos fiscais da medida.
As negociações são conduzidas pelo relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan. O governo busca restringir o alcance do programa para evitar impacto excessivo nas contas públicas, enquanto parlamentares da bancada ruralista defendem regras mais amplas para atender produtores endividados.
O que prevê o projeto
Entre os principais pontos da proposta estão:
- utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
- renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”;
- inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
- prazo de até dez anos para pagamento;
- carência de até dois anos;
- possibilidade de criação de um fundo garantidor para operações do agronegócio;
- ampliação do acesso ao crédito rural em períodos de crise.
O texto original do governo previa atendimento apenas a produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, porém, a proposta foi ampliada para incluir contratos inadimplentes, prorrogados ou já renegociados, ampliando significativamente o alcance da medida.
Divergência sobre impacto fiscal
O maior impasse entre Congresso e governo está relacionado ao custo estimado da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, em sua versão atual, poderia alcançar uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais, com impacto fiscal estimado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.
Renan Calheiros, no entanto, contesta os números apresentados pelo Ministério da Fazenda. Segundo o senador, a proposta se restringe a cerca de R$ 170 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos.
Após reunião com integrantes da equipe econômica, Renan afirmou que a construção de consenso será fundamental para viabilizar a votação. Já o ministro Dario Durigan declarou que o governo pretende encontrar uma solução capaz de socorrer produtores em dificuldade sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Governo admite flexibilizações
Durante as negociações, a Fazenda já concordou em flexibilizar alguns pontos do texto. Entre as mudanças discutidas está a ampliação do prazo de pagamento das dívidas, de seis para até dez anos, além do aumento da carência de um para até dois anos, desde que os juros sejam pagos desde o início do contrato.
Também segue em debate a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de oferecer maior segurança às operações de crédito rural em momentos de inadimplência e retração econômica.
Outros projetos na pauta da CAE
Além da proposta voltada ao agronegócio, a Comissão de Assuntos Econômicos também poderá analisar outros projetos relevantes na reunião desta terça-feira:
- PL 5.451/2019 – financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos de fundos constitucionais;
- PLP 128/2022 – destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores e policiais penais;
- MSF 23/2026 – autorização para empréstimo de 39 milhões de euros ao Piauí junto à Agência Francesa de Desenvolvimento;
- MSF 24/2026 – autorização para empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses ao Piauí junto ao Bird;
- PL 5.519/2025 – obrigação de prestação semestral de relatórios da CVM ao Senado;
- REQ 64/2026 – audiência pública sobre impactos regulatórios e legislativos para a indústria do plástico.
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