O Ministro Mauro Vieira discursa no encerramento da IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, no Rio de Janeiro
Em reunião no Rio, 24 países definem plano de ação inédito para combater ameaças e proteger o oceano; chanceler Mauro Vieira anuncia criação de centro de coordenação e diz que bloco não aceitará “importação de conflitos”
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil assumiu em 9 de abril a presidência da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), aliança estratégica formada por 24 nações da África e da América do Sul. A cerimônia de posse, realizada na Escola Naval, na Baía de Guanabara, marcou o início de um mandato de três anos e consolidou um esforço para tirar o bloco do papel e transformá‑lo em um instrumento de cooperação concreta.
Em seu discurso de encerramento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi direto ao diagnosticar o principal desafio do grupo:
“Ao longo desses dois dias, ficou claro que compartilhamos um diagnóstico comum: a necessidade de fortalecimento institucional da ZOPACAS.”
O que é a ZOPACAS?
Criada em 1986 por iniciativa do Brasil na Assembleia Geral da ONU, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul foi concebida em plena Guerra Fria. Seu objetivo original era impedir que as rivalidades entre as superpotências se estendessem ao Hemisfério Sul, mantendo o Atlântico Sul como uma região livre de armas nucleares e de outros armamentos de destruição em massa.
Ao longo de quatro décadas, o mecanismo – que reúne países como Argentina, Uruguai, Angola, Nigéria e África do Sul – cumpriu bem seu papel de “paz”, mas deixou a desejar no pilar da “cooperação”. Sem sede, orçamento ou secretariado próprio, o bloco alternou longos períodos de hibernação com encontros esporádicos.
A IX Reunião Ministerial, no Rio, representou a tentativa mais ambiciosa de reverter esse diagnóstico. O ministro Mauro Vieira deixou claro que o momento exigia mais do que boas intenções:
“A Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro inaugura um formato inovador de cooperação multilateral, orientado a resultados concretos.”
Um oceano sob pressão
O encontro ocorre em um momento em que o Atlântico Sul ganhou renovada importância geopolítica, econômica e ambiental. O Brasil possui o maior litoral voltado para o oceano, com mais de 10 mil quilômetros de extensão, e depende diretamente das rotas marítimas para 95% de seu comércio exterior.
A agenda da ZOPACAS reflete essa multiplicidade de desafios:
- Segurança marítima: combate ao tráfico de drogas, à pirataria (especialmente no Golfo da Guiné) e à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
- Desnuclearização: reafirmação do compromisso de manter o Atlântico Sul livre de armas nucleares e de outros armamentos de destruição em massa.
- Proteção ambiental: prevenção e controle da poluição marinha, diante do avanço da exploração de petróleo em águas profundas e do aumento do lixo plástico nos oceanos.
O chanceler brasileiro aproveitou o palanque para enviar um recado direto às potências extrarregionais:
“O Atlântico Sul deve permanecer um espaço de paz, livre de rivalidades externas e orientado pela cooperação entre seus países.”
A fala ecoou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou o compromisso do bloco de não permitir que conflitos como os da Ucrânia e do Oriente Médio sejam “importados” para a região.
Da retórica à ação: os três documentos históricos
A grande novidade da reunião foi a tentativa de institucionalizar a cooperação. Ao fim do encontro, os países‑membros aprovaram três instrumentos que, na prática, buscam dar corpo a um bloco até agora predominantemente declaratório.
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Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro
O documento mais ambicioso. Pela primeira vez, a ZOPACAS define 11 blocos temáticos (clusters) de atuação, com ações concretas e prazos. Entre as áreas prioritárias estão:
- Governança oceânica e delimitação de plataformas continentais
- Proteção de infraestrutura crítica (como cabos submarinos de internet e energia)
- Pesca sustentável e segurança alimentar
- Pesquisa oceanográfica e ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
- Respostas às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade marinha
O ministro Mauro Vieira detalhou a abrangência da nova estratégia:
“A Estratégia reveste-se de caráter ambicioso e contempla uma gama de temas, entre os quais a delimitação de plataformas continentais, o planejamento espacial marinho, a proteção de infraestruturas críticas, a pesca, a segurança alimentar e a nutrição. Prevê, ainda, o fortalecimento das seguintes áreas: cooperação em defesa, pesquisa oceanográfica, conectividade e integração.”
Ele também fez questão de destacar que o modelo é flexível e aberto a todos os membros:
*”Ainda que os interesses dos 24 países da Zona variem, os onze blocos de cooperação permanecem abertos à participação de todos os membros. Contamos com o engajamento de cada Estado-membro nos temas em que mais possa contribuir ou nos quais tenha maior interesse em aprofundar suas capacidades.”*
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Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul
O acordo vinculante estabelece regras comuns para prevenir, reduzir e controlar os danos ao oceano. Entre os compromissos estão a redução da poluição por plásticos, o controle de efluentes industriais e agrícolas e a criação de áreas marinhas protegidas em alto‑mar.
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Declaração do Rio de Janeiro
O texto político reafirma os princípios fundadores do bloco – paz, desnuclearização e solução pacífica de controvérsias – e inclui um gesto de apoio à Argentina: um chamado para a retomada das negociações com o Reino Unido sobre a soberania das Ilhas Malvinas. O documento também manifesta preocupação com a militarização britânica e a exploração de hidrocarbonetos na área em disputa.
Brasil assume o protagonismo com instrumentos concretos
Para coordenar essa nova fase, o governo brasileiro anunciou a criação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, de uma unidade dedicada exclusivamente à ZOPACAS. O anúncio foi feito pelo próprio ministro Mauro Vieira:
“Nesse contexto, tenho o prazer de anunciar que será criada, no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, uma unidade de coordenação dedicada exclusivamente à ZOPACAS. Essa unidade sediará o Centro de Pontos Focais da ZOPACAS, compromisso assumido pelo Brasil em Mindelo. Entre suas atribuições, estarão a supervisão e a coordenação da implementação da Estratégia de Cooperação e de seus programas de ação.”
O órgão garantirá que as decisões da reunião sejam monitoradas e executadas ao longo dos três anos de presidência brasileira.
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty, será um dos principais instrumentos nesse trabalho conjunto. A diretora‑adjunta da agência, embaixadora Luiza Lopes da Silva, explicou que a cooperação técnica entre países com interesses semelhantes é uma prática consolidada internacionalmente.
“Isso acontece com muitos países, não apenas com o Brasil. Diversas nações se especializam em cooperação com seu entorno ou com ex‑colônias, o que não é o caso brasileiro. A Inglaterra coopera com países anglófonos, a França com a francofonia, Portugal com os países africanos de língua oficial portuguesa, a Espanha com ex‑colônias e até a Holanda iniciou trabalhos semelhantes”, afirmou a embaixadora.
O Brasil, que não tem um passado colonial na África, aposta na construção de uma parceria horizontal, baseada em desafios comuns: a exploração sustentável dos recursos marinhos, a segurança das rotas de navegação e a proteção de um oceano que é, ao mesmo tempo, fonte de riqueza e vulnerabilidade ambiental.
O chanceler Mauro Vieira resumiu o espírito da nova fase:
“Posso assegurar-lhes que o Brasil estará plenamente engajado nesse esforço. A construção de um Atlântico Sul pacífico, seguro e sustentável exige o envolvimento abrangente de todos, em diferentes esferas e níveis do governo. A África e a América do Sul são prioridades da política externa brasileira.”
O que esperar dos próximos três anos
A presidência brasileira terá pela frente o desafio de transformar as 11 áreas prioritárias em projetos concretos. O primeiro passo já foi dado: o III Simpósio Marítimo da ZOPACAS, organizado pela Marinha do Brasil, ocorreu no dia seguinte à reunião, dando início aos trabalhos técnicos.
Para analistas, o sucesso ou o fracasso da iniciativa dependerá de três fatores:
- Capacidade de execução: a criação da unidade no Itamaraty é um avanço, mas será preciso mobilizar recursos e engajar os demais 23 países.
- Vontade política: a ZOPACAS reúne governos com visões distintas – da Argentina de Javier Milei à África do Sul do ANC – e será necessário construir consensos continuamente.
- Equilíbrio geopolítico: o bloco se define pela rejeição a rivalidades extrarregionais, mas a crescente presença de potências como China, Rússia e Estados Unidos no Atlântico Sul testará essa posição.
Por ora, a IX Reunião Ministerial deixou um legado claro: a ZOPACAS deixou de ser apenas uma declaração de princípios. Resta saber se o novo formato resistirá ao teste da implementação.
Caso de Política, com informações da Rádio Nacional, da Agência Brasil (EBC) e do discurso oficial do Ministro Mauro Vieira.
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