MPBA inicia força tarefa para verificar a situação dos 445 Conselhos Tutelares da Bahia
Foto: Humberto Filho/Sérgio Figueiredo
Ação estadual mobiliza promotores e servidores para avaliar estrutura, funcionamento e integração dos órgãos até sexta-feira
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) iniciou, nesta segunda-feira (4), uma operação simultânea de fiscalização em todos os 445 Conselhos Tutelares do estado. A ação, denominada “MP Vai ao CT”, mobiliza 214 promotores de Justiça, acompanhados de servidores, com visitas técnicas programadas ao longo da semana.
O objetivo é verificar as condições reais de funcionamento dos Conselhos, incluindo estrutura física, quadro de pessoal, uso de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. A iniciativa integra o projeto “Infância em Primeiro Lugar” e busca fortalecer a atuação desses órgãos no atendimento a crianças e adolescentes.
Durante as inspeções, serão coletados dados padronizados e realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades. As informações irão compor um diagnóstico estadual, que servirá de base para planejamento de ações estratégicas e aprimoramento das políticas públicas na área.
A ação segue diretrizes da Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a realização periódica de visitas presenciais aos Conselhos Tutelares como forma de ampliar a integração institucional.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, a iniciativa visa estreitar a relação entre o Ministério Público e os Conselhos. Segundo ela, o fortalecimento dessa articulação contribui para respostas mais rápidas e eficazes na garantia de direitos.
Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais permanentes e autônomos, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada unidade é composta por cinco conselheiros eleitos pela comunidade para mandatos de quatro anos.
Entre suas atribuições estão o recebimento de denúncias, aplicação de medidas de proteção e encaminhamento de casos às autoridades competentes. Os Conselhos atuam em situações de negligência, violência, exploração, abandono e outras violações de direitos, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
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