Otoniel Teixeira ignora colapso na alfabetização e avança com PPP para terceirizar gestão escolar em Barreiras
Enquanto o município amarga queda brusca nos índices de aprendizagem e revolta de cuidadoras contra os seus salários salários indignos, gestão do União Brasil acelera projeto para entregar manutenção de escolas à iniciativa privada.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No momento em que a educação de Barreiras atravessa sua crise mais profunda, marcada pela queda acentuada nos índices de alfabetização infantil – conforme detalhado na matéria “Barreiras em crise: Queda na alfabetização infantil escancara fragilidade da gestão educacional” -, o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) avança na estratégia de transferir à iniciativa privada responsabilidades historicamente atribuídas ao poder público.
Conforme anunciado oficialmente pela gestão em 13 de novembro de 2024, na matéria “Prefeitura de Barreiras e Banco do Nordeste discutem implantação de PPP para infraestrutura escolar no município”, o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) recebeu representantes do Banco do Nordeste (BNB) para formalizar o início dos estudos da Parceria Público-Privada (PPP).
Além do prefeito, participaram do encontro o secretário de Educação, Jeferson Barbosa; o secretário de Agricultura e Tecnologia, professor Joaquim Neto; e a secretária de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos. A apresentação técnica foi conduzida por Pedro Jorge Carvalho, gerente de Ambiente de PPP do BNB, de forma on-line, com acompanhamento presencial do gerente da agência local, Romildo Oliveira do Nascimento.
A proposta é interpretada por críticos como uma “terceirização da dúvida”, conceito analisado em outra mátria publicada pelo Portal caso de Política. VER AQUI. Em vez de enfrentar diretamente a fragilidade gerencial que culminou no colapso pedagógico, a prefeitura aposta em um contrato de longo prazo para delegar serviços como manutenção, limpeza e segurança a concessionárias privadas, comprometendo o orçamento municipal e priorizando a infraestrutura física em detrimento do investimento humano.
A desumanização da gestão: Escola não é poste de luz
É um erro grosseiro e um desrespeito à comunidade escolar a tentativa do prefeito Otoniel Teixeira de comparar a complexidade de uma escola com a manutenção da iluminação pública. Ao usar o sucesso da “troca de lâmpadas” como justificativa para entregar a gestão das escolas ao setor privado, o prefeito ignora o óbvio: postes de luz não têm sentimentos, não precisam de vínculos afetivos e não educam ninguém.
Uma escola é um organismo vivo, onde o porteiro que recebe a criança e a merendeira que serve o prato são agentes educadores fundamentais. Tratar o ambiente escolar com a mesma lógica fria e mecânica de um serviço de iluminação é reduzir o ensino a uma operação de manutenção de prédios. Enquanto uma lâmpada queimada é apenas um item técnico, um funcionário de escola terceirizado e trocado constantemente por exigência de “metas de lucro” representa a quebra de confiança e segurança de milhares de alunos.
O grito dos profissionais e a falência da inclusão
O desgaste da rede municipal já extrapolou os limites das escolas e alcançou as ruas. O cenário de insatisfação foi exposto na reportagem “Vamos fazer greve: Cuidadoras lotam Câmara de Barreiras e denunciam desrespeito, perseguição e salário que não fecha”, em que profissionais relatam condições consideradas humilhantes de trabalho.
A crise também atinge a educação inclusiva, como revela a matéria “O grito do cuidado: A anatomia de uma audiência que expôs as feridas da inclusão e o vazio do poder em Barreiras”, evidenciando falhas recorrentes da gestão no acolhimento aos estudantes mais vulneráveis da rede.
Para o Sindicato dos Professores Municipais de Barreiras (SINPROFE), conforme diversas publicações em sua página oficial, o projeto de PPP representa o ápice de uma política de adoecimento institucional. Na denúncia intitulada “Adoecimento docente e precarização: O retrato do descaso com a saúde do professor em Barreiras”, o SINPROFE afirma que a prefeitura ignora o avanço de casos de Burnout e depressão entre os profissionais da educação.
Na avaliação da entidade, a terceirização da gestão predial tende a romper vínculos de convivência escolar, aprofundar a precarização das relações de trabalho e ampliar a sensação de abandono enfrentada pelo magistério, já marcado pela ausência de suporte psicológico adequado.
O fracasso do “modelo espelho” de Belo Horizonte
A gestão municipal de Barreiras tenta apresentar como referência positiva o modelo da “Inova BH”, implantado em Belo Horizonte em 2012, mas a experiência mineira é, na verdade, um estudo de caso sobre riscos fiscais e engessamento administrativo.
O que é vendido como “modernização” esconde um histórico de disputas judiciais, precarização e um custo financeiro que ameaça a saúde das contas públicas.
O Custo Oculto: Até três vezes mais caro que a gestão direta
O principal argumento contra a PPP de BH é a eficiência financeira. Diferente do Estado, que acessa créditos com juros baixos, a empresa privada busca uma Taxa Interna de Retorno (TIR) que garanta lucro aos seus acionistas.
Estudos e auditorias indicam que, ao longo dos 20 anos de contrato, o município paga até três vezes mais pelo serviço do que se fizesse a gestão direta. Esse “sobrepreço” é o custo de transferir o risco para o privado, mas quem paga a conta, com juros, é o contribuinte através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Referência técnica: O impacto das PPPs no orçamento público é alvo constante de alertas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que fiscaliza o equilíbrio financeiro desses contratos (https://www.tce.mg.gov.br/).
Instabilidade Operacional: O “Fator Odebrecht”
A concessionária originalmente responsável em BH foi a Inova BH, consórcio liderado pela Odebrecht TransPort. Com o envolvimento da empreiteira na Operação Lava Jato e sua subsequente crise financeira, o contrato entrou em colapso logístico.
A empresa precisou vender sua participação para fundos de investimento, provando que a continuidade de um serviço essencial como a educação fica refém da saúde financeira de grupos privados.
- Contexto de Mídia: A crise e a venda da concessão foram amplamente documentadas pela imprensa mineira e nacional, evidenciando a fragilidade do modelo, clique aqui.
A Burocracia do “Chamado Técnico” vs. Autonomia Pedagógica
Um dos maiores fracassos do modelo de BH é o esvaziamento do poder do diretor escolar. Sob a PPP, o diretor perde a autonomia sobre o prédio. Qualquer intervenção – desde a troca de uma lâmpada até a fixação de um mural pedagógico – deve passar por um sistema de chamados da concessionária.
- Conflito de Interesses: Se a demanda não estiver rigorosamente prevista no contrato, a empresa se recusa a executar ou exige pagamentos extras. Isso cria uma barreira entre o ambiente físico e a necessidade pedagógica, transformando diretores em “abridores de chamados” e submetendo a rotina escolar à lógica do lucro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de BH (Sind-REDE/BH) denuncia sistematicamente essa “prisão contratual”, clique aqui.
Judicialização e o Ministério Público
O modelo de BH não avançou sem resistência jurídica. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e sindicatos moveram diversas ações questionando a legalidade da transferência de serviços que, embora chamados de “apoio”, são intrínsecos à atividade escolar.
A denúncia principal é a de “privatização branca” e a precarização dos trabalhadores de limpeza e cozinha, que sofrem com alta rotatividade e salários menores que os da rede pública, prejudicando o vínculo afetivo com os alunos.
- Investigação MP: O Ministério Público acompanha de perto a execução desses contratos para evitar o desvio de finalidade das verbas do FUNDEB. Clique aqui e aqui.
O Risco para Barreiras
Ao tentar “espelhar” BH, Barreiras ignora que o município mineiro possui uma arrecadação per capita e uma estrutura de fiscalização muito superiores. Em uma cidade onde a educação já é alvo de operações da Polícia Federal, como a Operação Kindergarten, delegar a gestão de dezenas de escolas a um único parceiro privado por até 30 anos cria um monopólio de serviços que, se falhar, deixará a rede municipal em colapso total, sem que a prefeitura tenha estrutura para retomar o serviço de imediato.
De forma mais objetiva, o “sucesso” da Inova BH é uma peça de marketing financeiro que não resiste à análise do chão da escola e das contas públicas. É um modelo que privilegia o investidor em detrimento da autonomia do professor e da saúde financeira das futuras gestões.
Risco fiscal e sombra da corrupção
A implementação da PPP ocorre sob a sombra da Operação Kindergarten, que investiga supostas fraudes em reformas e verbas da educação no município de Barreiras. Especialistas alertam que contratos dessa natureza podem comprometer receitas estratégicas, como recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do FUNDEB, utilizados como garantias de pagamento ao parceiro privado.
Na prática, críticos avaliam que o município assume um compromisso financeiro de longo prazo – potencialmente por até 30 anos -, transferindo às próximas gestões e gerações o peso de uma dívida contínua, enquanto o problema mais urgente permanece sem solução: a recuperação da alfabetização infantil, hoje afetada pela fragilidade administrativa da gestão Otoniel Teixeira.
A movimentação do governo municipal é interpretada por opositores como a admissão de incapacidade do poder público em gerir a própria rede de ensino. Sob o discurso da “modernização”, afirmam, consolida-se a transferência bilionária de recursos públicos ao setor privado em um cenário marcado pelo agravamento da crise educacional.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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