Sede do PROCON de Barreiras em prédio de aliada política "divide" contrato com Sandra de Sá
Inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2026, nova sede do órgão de defesa do consumidor pertence a familiar da vereadora Dicíola Baqueiro. Enquanto a parlamentar confirma a locação, ela admite possuir salas no mesmo prédio e revela que a irmã e proprietária é Procuradora do Município.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), inaugurou em 25 de maio de 2026 a nova sede do PROCON, instalada na Travessa 15 de Novembro, nº 42, no Centro Histórico. Apresentada como um avanço institucional na proteção dos direitos do consumidor, a iniciativa passou a ocupar o centro de um debate político após vir à tona que o imóvel pertence a Maria Denise Figueiredo de Andrade Camargo, familiar direta da vereadora Dicíola Baqueiro (União Brasil), integrante da base de sustentação do governo na Câmara Municipal.
A confirmação da relação contratual partiu da própria parlamentar durante a sessão legislativa desta segunda-feira (01/06). Ao utilizar a tribuna, Dicíola reagiu às críticas direcionadas ao caso e confirmou a existência do ajuste.
Ao se defender das publicações em redes sociais, a vereadora admitiu, aos 31 minutos e 11 segundos da gravação oficial, que possui propriedades no mesmo endereço:
“Imagina nesse mesmo prédio, eu tenho três salas sem alugar. Então, se fosse assim, nessa lógica, eu também estaria com as minhas alugadas”, declarou Dicíola.
A parlamentar foi além e revelou um detalhe que amplia o debate sobre o conflito de interesses. Aos 33 minutos e 4 segundos, ela confirmou que a proprietária do imóvel (sua irmã) ocupa cargo estratégico na administração municipal:
“…a minha irmã declinou, quando ela foi procurada pelo Dr. Jeandrio, ela declinou do aluguel dizendo que ela é funcionária pública, procuradora do município e eles disseram que não tinha outro espaço no centro histórico”.
Justificando a escolha do local pela gestão Otoniel Teixeira, a vereadora pontuou aos 33 minutos e 20 segundos:
“Nós somos nascidos no centro histórico. Nós temos muito patrimônio ali, sim. E ele [o governo] só viu nesse patrimônio o único lugar que tinha a condição da acessibilidade”.
Durante sua fala, Dicíola também subiu o tom contra a divulgação das informações, afirmando aos 27 minutos e 17 segundos que quem publica tais dados atua como um “matador de aluguel”, pois “há os coronéis, há os grandes que fazem com que ele perpetue nessa profissão”, sem citar nomes.
Quando o aluguel encontra o palco
A alegada transparência, contudo, encontra obstáculos nos próprios registros oficiais do município. O Diário Oficial de Barreiras, na edição nº 4.536, de 7 de novembro de 2025, publicou o extrato da locação do imóvel destinado ao PROCON sob o contrato nº 064/2025. A dificuldade surge quando o mesmo número é consultado no Portal da Transparência: ali, o contrato 064/2025 não remete ao aluguel da sede do órgão, mas ao pagamento do espetáculo “Um Só Coração”, apresentado pela cantora Sandra de Sá durante as comemorações dos 134 anos do município, em maio de 2025.
Em outras palavras, na documentação oficial, o mesmo instrumento contratual parece desempenhar dupla vocação: ora abriga um órgão de fiscalização das relações de consumo, ora remunera uma atração artística. Uma versatilidade administrativa que desafia os manuais mais tradicionais de contabilidade pública.
A identificação do contrato efetivamente relacionado ao imóvel exigiu uma busca manual nos arquivos municipais. O registro localizado foi o de nº 193/2025, prevendo aluguel mensal de R$ 4.600,00 e custo anual de R$ 55.200,00.
Embora a divergência possa decorrer de falha operacional, o episódio expõe fragilidades nos mecanismos de controle. Afinal, quando um cidadão precisa atuar como auditor para descobrir qual contrato efetivamente financia determinado imóvel público, o princípio da transparência passa a depender mais da persistência do pesquisador do que da clareza dos sistemas oficiais.
Um histórico que alimenta questionamentos
O caso da sede do PROCON não surge em ambiente político neutro. A gestão de Otoniel Teixeira já enfrentou controvérsias relacionadas à locação de imóveis públicos, incluindo o episódio envolvendo um prédio pertencente ao próprio irmão do prefeito. Na ocasião, após questionamentos judiciais, o município promoveu a rescisão do ajuste.
Nesse contexto, a nova controvérsia reforça questionamentos sobre os critérios de escolha de imóveis. Há uma ironia inevitável: justamente o órgão criado para defender consumidores contra práticas pouco transparentes inicia sua trajetória cercado por dúvidas sobre a transparência de sua própria instalação.
A admissão da vereadora de possuir “três salas sem alugar” (31:11) no prédio de sua irmã – que é “procuradora do município” (33:04) – adiciona uma camada de complexidade ética e jurídica ao caso. O que os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, costumam avaliar nessas situações é se a independência da atividade fiscalizatória do parlamentar foi preservada e se houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa (Art. 37 da Constituição).
Para o contribuinte, a expectativa continua sendo uma só: que a transparência pública não seja tratada como peça de decoração institucional, exibida nas inaugurações e esquecida nos registros.
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