A Bayer incorporou o Roundup ao seu portfólio ao adquirir a empresa americana Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018
Veredito nos EUA impõe multa bilionária à farmacêutica alemã, que recorrerá da decisão e defende segurança do produto Roundup
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A farmacêutica alemã Bayer foi condenada a pagar cerca de US$ 2,1 bilhões a um homem que alegou ter desenvolvido câncer pelo uso do herbicida Roundup. O veredito foi proferido por um júri na Geórgia, nos Estados Unidos, e representa mais um revés para a companhia, que já desembolsou cerca de US$ 10 bilhões em processos semelhantes.
A decisão inclui US$ 65 milhões em danos compensatórios e US$ 2 bilhões em danos punitivos, segundo os escritórios de advocacia Arnold & Itkin LLP e Kline & Specter PC, que representam o autor da ação. As informações são da agência Reuters.
A Bayer afirmou que discorda da sentença e que recorrerá. Em outros casos, a empresa conseguiu reduzir valores estabelecidos pelos júris em até 90%. A companhia também reiterou que o Roundup é seguro e informou que pretende levar o caso à Suprema Corte dos EUA.
O grupo farmacêutico alemão adquiriu o Roundup como parte de sua aquisição de US$ 63 bilhões da empresa agroquímica norte-americana Monsanto em 2018.
O glifosato pode ser banido no Brasil?
O glifosato é um princípio ativo desenvolvido na década de 1950 para a fabricação de produtos químicos, inicialmente utilizado na indústria farmacêutica. Tornou-se amplamente conhecido nos anos 1970, quando a Monsanto – atualmente parte da Bayer – lançou um herbicida à base dessa molécula. A popularidade do produto cresceu nos anos 1990, com o lançamento das sementes transgênicas Roundup, resistentes ao glifosato.
Esse herbicida é aplicado nas folhas de plantas daninhas, impedindo sua capacidade de absorver nutrientes. Além disso, pode ser utilizado como dessecante. Sua eficácia é superior à de outros herbicidas, controlando mais de 150 espécies de plantas invasoras em diversas culturas. No entanto, ele não costuma ser empregado durante o ciclo de produção, exceto no cultivo da soja transgênica, que é resistente ao agrotóxico.
Com o tempo, ervas daninhas têm desenvolvido resistência ao glifosato, o que tem levado à sua combinação com outros herbicidas para manter a eficiência. No Brasil, seu uso é autorizado no plantio de diversas culturas, como algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, milho, soja, trigo e uva.
Proibição em outros países
O glifosato foi proibido na Áustria e na Alemanha. Na França, o governo anunciou, em dezembro de 2020, que concederia auxílio financeiro a agricultores que deixassem de usá-lo. No México, o governo determinou que o uso do herbicida será eliminado até 2024, substituindo-o por alternativas consideradas mais sustentáveis.
Nos Estados Unidos, embora o produto seja amplamente utilizado, ele tem sido alvo de processos judiciais contra a Bayer, sob alegações de que o Roundup pode causar câncer. Em junho de 2020, a empresa firmou um acordo bilionário para encerrar diversas ações judiciais no país.
Regulamentação no Brasil
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o uso do glifosato com restrições. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2020, encerrando uma reavaliação iniciada em 2008.
Em 2019, a Anvisa já havia concluído que o glifosato “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas” e “não é um desregulador endócrino”, ou seja, não interfere na produção de hormônios. No final de 2020, o órgão determinou que, para aplicação do defensivo nas lavouras, os agricultores devem utilizar tecnologias que reduzam em 50% a dispersão das gotas do agrotóxico para áreas vizinhas. Para doses acima de 3,7 mil gramas por hectare, a Anvisa exige uma margem de segurança de cinco metros entre a lavoura e áreas próximas a moradias ou escolas.
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